Mato Grosso
Governo de MT antecipa cronograma e projeta conclusão da duplicação da BR-163 em 2026
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso vai antecipar o cronograma e entregar a duplicação da BR-163 até dezembro de 2026. Para isso, a Nova Rota do Oeste, empresa que está sob gestão do Estado mato-grossense por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), se prepara para construir mais 88 quilômetros de pista na Rodovia dos Imigrantes (BR-070) e de Diamantino a Sinop.
Na avaliação do governador Mauro Mendes, o Estado não tem mais condições de esperar, já que a situação da BR-163 impacta diretamente na vida da população e no desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
“A falta de obras nessa rodovia já tirou muitas vidas e travou o crescimento de Mato Grosso por muito tempo. Foi por isso que decidimos criar uma solução inovadora e acelerar essa duplicação, pois é uma questão de urgência. Cada quilômetro entregue é mais segurança para quem circula, mais competitividade para nossa produção e mais desenvolvimento para quem vive aqui”, afirmou o governador.
Atualmente, todas as obras que constam no escopo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomada da duplicação, estão contratadas e em andamento. Pelo contrato, a entrega deve ocorrer em oito anos, mas o Governo de Mato Grosso estabeleceu como meta a conclusão dos serviços em 2026.
O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, explicou também que a concessionária trabalha com dois prazos distintos para conclusão dos serviços existentes no contrato de concessão da BR-163 – um atende às obras previstas no TAC, e o outro está relacionado às novas obrigações e investimentos incorporados ao contrato de concessão por meio da Revisão Quinquenal em janeiro de 2025 (saiba mais abaixo).
“O contrato original de concessão da BR-163, que foi repactuado por meio do TAC assinado com a ANTT, prevê a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, a BR-070, em Cuiabá e Várzea Grande, e do norte da BR-163, de Diamantino a Sinop. Vamos concluir as obras desses segmentos em 2026, antecipando o prazo previsto no TAC, conforme a meta proposta pelo governador Mauro Mendes”, apontou Uchoa.
As obras de duplicação da BR-163 foram retomadas em 2023, após o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a gestão da concessionária Nova Rota do Oeste. O primeiro contrato para ampliar a capacidade da rodovia foi assinado em julho, três meses após o Estado se tornar responsável pela rodovia.
Em 2024, foram entregues os primeiros 100 km de pista nova. Em 2025, mais 130 quilômetros de rodovia foram entregues, somando 230 quilômetros de segurança e conforto aos motoristas. Dados da Nova Rota demonstram que o número de acidentes com mortes reduziu 95% no primeiro trecho entregue, de Diamantino a Nova Mutum.
Novos investimentos
Com o avanço da duplicação e o cumprimento antecipado das obras existentes no TAC, a ANTT incorporou novas obrigações e investimentos ao contrato de concessão da BR-163, por meio da Revisão Quinquenal, aprovada em janeiro deste ano.
O novo escopo de trabalho contempla a duplicação de mais 101 quilômetros de rodovia, de Várzea Grande a Rosário Oeste. Esta frente de serviço já está em andamento e a conclusão está prevista para dezembro de 2028, mesmo prazo determinado para entrega do contorno viário de Lucas do Rio Verde.
Esse pacote de obrigações inclui ainda a construção da área de escape da Serra de São Vicente e a implantação de conectividade 4G, serviços contratados e em andamento, com prazo de conclusão estabelecido para o próximo ano.
Ainda como parte dos novos investimentos, estão a construção do Trevão de Rondonópolis (em fase de contratação e prazo para término previsto para dezembro de 2027) e do Complexo Viário do Trevo Lagarto, que deve iniciar em 2029, com conclusão estimada para 2030.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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