Mato Grosso
Governo de MT conclui construção de píer no Rio Mutum em Barão de Melgaço
Mato Grosso
¿¿¿O Governo de Mato Grosso concluiu as obras de construção de um píer com restaurante, às margens do Rio Mutum, no município de Barão de Melgaço. A nova estrutura foi construída com investimento de R$ 5,1 milhões, com o objetivo de fomentar o turismo na região pantaneira do município.
O espaço conta com um píer de 105 m², um restaurante com ambiente externo, salão interno, área de descanso e dois estacionamentos. A área está localizada ao lado da ponte sobre o Rio Mutum, na MT-456, região que abriga dezenas de pousadas e outras estruturas turísticas no entorno do distrito de Mimoso.
O píer é uma estrutura que avança sobre o rio, permitindo o acesso às embarcações, bem como a observação da paisagem, a contemplação e outras atividades de lazer. O restaurante amplia essas oportunidades, criando uma nova opção de turismo e lazer.
O Rio Mutum é um dos principais afluentes da bacia do Pantanal mato-grossense e forma a Baía de Sia Mariana, localizada a cerca de 20 km do píer. A região é famosa por sua riqueza natural e fauna típica do Pantanal.
O complexo entrará em operação em breve. A gestão do restaurante será concedida à iniciativa privada, considerando as particularidades da área e a continuidade da atividade turística na região.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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