Mato Grosso
Governo de MT destina mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso destinou, de 2019 a 2025, mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão, com destaque para o Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A iniciativa é considerada o alicerce das ações sociais do governo, reunindo projetos que garantem renda, segurança alimentar, acolhimento e oportunidades para milhares de famílias em todo o Estado.
A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que o SER Família é a expressão do amor e do compromisso com o povo mato-grossense.
“O SER Família nasceu do coração, com o propósito de cuidar das pessoas. Cada investimento representa dignidade, esperança e um novo começo para quem mais precisa. O nosso trabalho é movido por amor e fé em um Mato Grosso mais justo e solidário”, afirmou Virginia Mendes.
Entre 2023 e 2025, o SER Família soma mais de R$ 227 milhões em transferências de renda, distribuídos entre as vertentes Cartões SER Família, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena. Vale ressaltar que somente o cartão SER Família é a principal ferramenta de apoio direto às famílias vulneráveis, com mais de R$ 155,5 milhões investidos no período.
Voltado à primeira infância, o SER Família Criança soma R$ 40,2 milhões e mantém uma unidade em Poconé, que atualmente atende mais de 600 crianças na modalidade contraturno, oferecendo atividades no contraturno para crianças de 4 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e a segunda unidade está em construção, no município de Barra do Garças.
As demais vertentes incluem R$ 8,9 milhões no SER Família Idoso, R$ 3,5 milhões no SER Família Inclusivo e R$ 19,3 milhões no SER Família Indígena, que apoia comunidades tradicionais em todo o estado.
Além das transferências de renda, o Governo mantém programas complementares de grande alcance, como o SER Família Solidário, que entrega cestas básicas para famílias em vulnerabilidade e já investiu R$ 179,4 milhões desde 2019, e o SER Família Aconchego, que distribui cobertores para comunidades em todo o estado, com R$ 19,5 milhões aplicados.
Outro destaque é o SER Família Mulher, que concede auxílio moradia de R$ 600 mensais às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva e estejam em situação de baixa renda. O programa garante acolhimento, segurança e condições para um novo recomeço. No total, desde a sua implantação, já foram investidos R$ 5,9 milhões e beneficiadas 1.515 mulheres com o auxílio moradia.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, reforça que o investimento maciço na área social reflete a prioridade do Governo de Mato Grosso em garantir dignidade à população.
“Mais de R$ 1,1 bilhão investido no social mostra que esse é um governo que cuida de gente. O SER Família é o alicerce de toda essa política, e os resultados estão visíveis em cada município, em cada família atendida”, afirmou.
O Governo também investe em inclusão produtiva por meio do SER Família Capacita, que oferta cursos de qualificação em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT). As formações são planejadas conforme a demanda de mão de obra de cada região, garantindo que os cursos atendam às reais necessidades do mercado e fortaleçam a geração de renda local. O programa, que já realizou 32.959 matrículas, recebeu um investimento de R$ 47,3 milhões.
Com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e promover qualidade de vida, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc e em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desenvolve o SER Família Habitação – Faixa Zero, que atendem famílias em vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218, cujas moradias são construídas e entregues sem custo. Além disso, a Setasc beneficiou 98 famílias com o SER Família Habitação – Aluguel Social – BRT, totalizando R$ 588 mil em investimentos.
Com unidades em expansão e novos projetos em andamento, o Programa SER Família se consolida como o maior conjunto de ações sociais já realizadas em Mato Grosso, levando acolhimento, renda e oportunidades para milhares de pessoas em todas as regiões do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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