Mato Grosso
Governo de MT é comunicado pela Abiove do fim da Moratória da Soja
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso foi comunicado oficialmente, nesta segunda-feira (5.1), da desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja. A decisão da entidade foi tomada após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
O governador Mauro Mendes destacou ser uma vitória para Mato Grosso, garantindo segurança jurídica para os produtores do Estado.
“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou ele.
“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou o governador.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
A Lei Estadual nº 12.709/2024 estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
A Abiove, que representa as grandes empresas de processamento, industrialização e comercialização de soja, entendeu que a segurança jurídica é um pilar para o desenvolvimento econômico e deve continuar assegurando o acesso da soja brasileira ao mercado internacional.
“Com isso, chegamos a um pacto definitivo, ao final de uma longa trajetória. Agradeço a todos que colaboraram para dar fim a esse problema. A partir de agora vamos cobrar a legalidade e o respeito, tendo como parâmetro a lei ambiental brasileira, que já é muito rigorosa”, finalizou Mauro Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Ordem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
“Advogadas e advogados são empreendedores que precisam estar preparados para o mercado. A OAB Mato Grosso quer levar ainda mais qualificação a fim de que a advocacia tenha as condições ideais para fazer a gestão do seu escritório, trabalhar o posicionamento e o marketing do seu negócio, entre outros temas relacionados ao empreendedorismo. Esse é o nosso objetivo com o Empreende OAB, que estamos lançando hoje com a abertura das inscrições para os workshops”, explica a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso.
O Programa Empreende OAB promoverá 12 encontros, serão 36 horas de formação em gestão, empreendedorismo e inovação. Os workshops acontecerão no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá. Com transmissão ao vivo para todo Mato Grosso pela Plataforma ESA ON.
O Empreende OAB é resultado de um anseio da jovem advocacia e conta com o apoio da Comissão do Jovem Advogado da OAB-MT.
O conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra, coordenador executivo do programa, ressalta que um escritório que tem previsibilidade financeira escolhe as causas que aceita, discorda do cliente quando precisa discordar, sustenta a tese difícil e recusa o que não deve fazer. “Gestão, no fim das contas, é uma forma concreta de preservar a liberdade profissional. Um escritório organizado também forma novos profissionais. Contrata, treina e gera renda. E atende melhor”.
Da gestão do escritório à precificação, do marketing jurídico ao compliance. O Empreende OAB-MT reunirá palestrantes especialistas para workshops de formação, a fim de transformar conhecimento técnico em atividade
profissional lucrativa. O primeiro encontro será na terça-feira, dia 20 de outubro, os demais serão realizados nos dias 27 e 28 de outubro; 03, 10 e 17 de novembro; 1º, 02 e 10 de dezembro.
“As inscrições estão abertas e esperamos contar com o interesse e a participação da advocacia de todo Mato Grosso. É uma oportunidade importante e que acontece pela primeira vez com toda a programação preparada para advogadas e advogados. São conteúdos que não estavam na grade curricular da faculdade, mas que são a base para o sucesso da gestão dos escritórios”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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