Mato Grosso
Juíza defende em palestra a prefeitos a necessidade de planejamento no combate à violência doméstica
Mato Grosso
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa representou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT) no 2º Encontro Mato-grossense de Municípios, na última sexta-feira (27), em Cuiabá. O evento reuniu prefeitos, prefeitas, secretários (as) e demais gestores dos 142 municípios do estado. A magistrada proferiu palestra sobre a violência contra mulheres.
A juíza Ana Graziela participou de painel cujo tema foi “O custo público da violência contra as meninas e mulheres: a necessidade de uma gestão estratégica de respeito e de efetiva proteção”, ao lado de outras autoridades no assunto, como a promotora de justiça criminal de Primavera do Leste, Tessaline Luciana Cintra, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — CAO MULHER, Elisamara Sigles Portela e a delegada da Polícia Civil e coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini Dias Viana.
Em sua palestra, a juíza Ana Graziela explicou como a violência doméstica impacta negativamente o desenvolvimento da sociedade e como ela decorre exatamente do baixo investimento e da ineficiência na execução de políticas públicas. Segundo o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas 14,29% do orçamento autorizado pelo Ministério das Mulheres foram efetivamente pagos.
Conforme explicou a magistrada, a dificuldade de articulação entre municípios, estados e União trava o fluxo de recursos, impedindo que a proteção chegue à população.
Além disso, estudos indicam que a redução da violência de gênero poderia gerar crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB), criação de empregos e aumento da arrecadação tributária. “A violência contra a mulher gera perdas econômicas bilionárias. Estima-se que 46% das mulheres brasileiras tiveram o trabalho afetado por algum tipo de violência, evidenciando o impacto direto no emprego”, ressaltou Ana Graziela, citando impactos como afastamento do trabalho, queda na produtividade, abandono do emprego, custo das empresas com o absenteísmo, substituição e com a rotatividade de funcionárias que vivem em situação de violência doméstica.
Ampliando o debate, a representante da Cemulher abordou os reflexos da violência doméstica no serviço público, que passa a ser mais demandado por atendimento médico e hospitalar, suporte psicológico e de assistência social, atuação policial e sistema de justiça, manutenção de estruturas de acolhimento e proteção.
Conforme a magistrada, essas demandas impõem a necessidade do poder público adotar o planejamento estratégico integrado e interinstitucional, com execução eficiente dos recursos, conforme definido pela Lei nº 14.899/2024. “É necessário o fortalecimento contínuo da rede de proteção e implementação de mecanismos eficazes de prevenção da violência doméstica, porque o uso eficiente de recursos reduz custos futuros e – mais importante – evita mortes e fortalece o desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade”, defendeu a juíza.
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Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
Gisela Cardoso participa de homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip
Levando o abraço e o respeito da advocacia mato-grossense, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, nesta segunda-feira (1), da homenagem prestada à desembargadora Maria Erotides Kneip, que, após 41 anos dedicados ao serviço público e à magistratura, se aposentará.
A solenidade foi realizada no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
Em nome da advocacia mato-grossense, Gisela Cardoso destacou a trajetória exemplar da magistrada e sua contribuição para o fortalecimento do sistema de Justiça, especialmente na defesa dos direitos das mulheres.
“Recentemente, durante a posse dos novos magistrados, me emocionei com o discurso de vossa excelência, porque já trazia um ar de despedida. Mas não uma despedida triste. Era um sentimento que exalava gratidão por tudo o que foi vivido nesses 41 anos de magistratura”, relembrou Gisela. “Agora pouco tempo depois, se despede, deixando seu nome escrito no livro da Justiça com letras de ouro. Deixa a marca da competência técnica, da honestidade e da ética. Mas vai além disso. Terá para sempre a marca da defesa dos direitos da mulher, uma pauta que foi inerente à sua trajetória e que é tão cara para todos nós”, destacou.
Encerrando sua fala, Gisela desejou uma nova etapa repleta de realizações e disse que a advocacia está de portas abertas, caso a magistrada pretenda voltar a advogar.
Participou da homenagem o procurador geral da OAB-MT, Helmut Daltro, e a advocacia em geral.
Trajetória
Ao longo de mais de quatro décadas de carreira, a desembargadora Maria Erotides atuou nas comarcas de Alto Garças, Alto Araguaia, Dom Aquino, Jaciara, Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande, onde presidiu o Tribunal do Júri entre 1992 e 2011. Naquele ano, ascendeu ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Atuou em defesa da mulher e de causas sociais.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fotos: Fernando Rodrigues
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