Mato Grosso
Lacen amplia laboratório de genética e oferece novos exames para doenças raras em nova estrutura
Mato Grosso
O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), está ampliando o escopo analítico do laboratório de genética, com a implementação de nove novas análises, voltadas a doenças raras.
Segundo a diretora do Lacen, Elaine de Oliveira, essa expansão permitirá o diagnóstico laboratorial de condições genéticas complexas.
“Com essa ampliação do laboratório de genética, vamos promover o acesso ao diagnóstico precoce e contribuir com a linha de cuidado integral de pacientes que necessitam de investigação genética especializada. Também estamos implantando novas análises no laboratório de biologia molecular, na imunologia e no laboratório de microbiologia de água e alimentos”, destacou.
Um dos exames que passará a ser realizado pelo Lacen é a dosagem de metotrexato, serviço previsto para iniciar em outubro. Ele é necessário para o acompanhamento de pacientes que tomam um medicamento para inibir o crescimento e a proliferação de células tumorais.
“Nós já temos o kit de detecção e o insumo necessário para fazer o novo exame no Lacen e vamos começar a fazer uma testagem nos próximos 20 dias. Estamos ajustando o manual de coleta com a equipe do Hospital do Câncer e os protocolos a serem utilizados, para que selecionem o primeiro paciente para iniciarmos a testagem”, complementou Elaine.
Na semana passada (16.9), na inauguração da nova sede do Lacen, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, o promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, elogiou as instalações e a ampliação dos serviços do Lacen.
“Esse laboratório vai permitir que crianças que estão em tratamento de câncer não precisem mais sair do Estado de Mato Grosso para fazer tratamento fora do domicílio, porque passará a realizar exames laboratoriais complexos, feitos em poucos lugares do Brasil”, explicou.
Conforme o promotor, a medida será benéfica para as famílias que utilizam o serviço e também para o governo, por não precisar arcar com os altos custos do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
“Às vezes, desestruturava a família porque é um tratamento longo, muitas vezes acabava em separação, a gente sabe disso. E também é muito mais custoso ao Estado de Mato Grosso, financeiramente falando, e a conta não fecha. Esse laboratório tem um potencial gigantesco de melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MT e mais dois estados são condenados em R$ 893 milhões por devastações na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, desde agosto de 2023, um total de R$ 893 milhões em condenações em processos cíveis por infrações ambientais cometidas no bioma amazônico do Pará, Amapá e Mato Grosso.
Os processos cíveis são ações que podem resultar em decisões judiciais para obrigar responsáveis por danos ambientais a pagar valores, reparar prejuízos ou cumprir outras medidas determinadas pelo Judiciário.
Além da imposição de pagamentos, as decisões cíveis obtidas pelos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor) do MPF também determinaram medidas de reparação ambiental, como a recuperação de áreas desmatadas e a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais, os CARs.
O levantamento reúne os resultados da atuação cível dos Ofamor em seus três primeiros anos de funcionamento. No período analisado, foram registrados 941 resultados cíveis. Desse total, 593 foram decisões favoráveis aos pedidos do MPF, o que corresponde a 63% dos casos. Também houve 43 acordos.
A atuação cível é a área do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos, sem tratar diretamente de punições criminais. Em temas ambientais, ela pode resultar em ações judiciais, acordos, pedidos de reparação de danos e outras medidas para corrigir irregularidades e proteger o interesse público.
Suspensão dos CARs – Além da obrigação de pagamento de valores, outra medida determinada nas condenações foi a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para imóveis rurais no Brasil. Ele reúne informações ambientais sobre propriedades e posses rurais, como áreas de preservação permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas consolidadas.
A suspensão do CAR pode ser determinada quando há irregularidades relacionadas ao imóvel rural, ao uso da área ou à proteção ambiental. Na prática, a medida busca impedir que registros com problemas sejam usados para dar aparência de regularidade a áreas com danos ou pendências ambientais.
Evolução da atuação – Os dados também apontam evolução na taxa de sucesso da atuação cível dos ofícios ambientais do MPF na Amazônia Oriental. No levantamento, foram considerados resultados de sucesso: decisões favoráveis e acordos.
Em 2023, primeiro ano do período analisado, a taxa estava em patamar próximo a 50%. Na média dos três anos, a taxa atingiu 68% dos resultados. Em 2026, a taxa de sucesso supera 70%, considerando decisões favoráveis e acordos.
O crescimento aparece também no detalhamento por ano. Em 2023, foram 143 resultados. Em 2024, os ofícios especializados registraram o maior número absoluto do período, com 355 resultados. Em 2025, houve 317 resultados, com percentual de decisões favoráveis superior a 70%. Em 2026, embora o levantamento ainda seja parcial, o percentual de decisões favoráveis ao MPF chegou a 74,58%.
Acordos integram os resultados – Entre os 43 casos encerrados por acordo, 23 foram Termos de Ajustamento de Conduta, conhecidos como TACs, e 3 foram Acordos de Não Persecução Cível, os ANPCs.
O TAC é um acordo celebrado pelo Ministério Público com a pessoa, empresa ou órgão responsável por violar ou ameaçar um direito coletivo. O objetivo é corrigir a irregularidade e evitar ou encerrar uma disputa judicial.
O ANPC é um acordo previsto na legislação para casos relacionados à prática de ato de improbidade administrativa. Ele pode ser celebrado entre o Ministério Público e os responsáveis pelo ato, conforme as regras aplicáveis.
Ofícios com atuação regional na Amazônia – Os Ofícios da Amazônia Oriental são ofícios socioambientais de atribuição regional criados pelo MPF. Eles atuam em matéria ambiental na área da Amazônia Legal nos estados do Pará, Amapá e Mato Grosso.
A estrutura foi criada por portria do procurdor-geral da República em maio de 2022, que também instituiu os Ofícios da Amazônia Ocidental (Ofamoc). Os cinco ofícios da Amazônia Oriental abrangem Pará, Amapá e Mato Grosso. Já os cinco ofícios da Amazônia Ocidental abrangem Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Essas estruturas foram somadas à atuação socioambiental que o MPF já mantinha nesses estados.
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