Cuiabá
Maria Avalone celebra avanço e CPI do Assédio conquista 11 assinaturas
Cuiabá
Reviravolta nos bastidores: Proposta que estava travada ganha força e cresce o apoio para instalação da comissão no parlamento municipal
CUIABÁ – A articulação política em torno da pauta de proteção e direitos na Capital ganhou um novo e decisivo fôlego. Por meio de suas redes sociais no perfil @mariaavalone, a vereadora Maria Avalone anunciou uma importante reviravolta nos bastidores da Câmara Municipal: a proposta para a criação da CPI do Assédio avançou significativamente e já conta com o apoio formal de 11 parlamentares.
O crescimento no número de assinaturas acende o sinal alerta no parlamento e mostra que a pressão por investigações rigorosas ganhou tração, superando a resistência inicial que havia travado o projeto nos meses anteriores.
O histórico e a superação das barreiras regimentais
A conquista das 11 assinaturas representa uma vitória política para a parlamentar, que já vinha tentando emplacar a comissão. Maria Avalone relembrou que a proposta original foi apresentada há alguns meses, mas acabou esbarrando em entraves burocráticos e regimentais da Casa. Naquele momento, o limite de Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento simultâneo impediu que a investigação fosse formalmente instalada.
Agora, com a reorganização das forças políticas no legislativo cuiabano, o cenário mudou drasticamente.
”Há alguns meses, também apresentei a proposta da CPI do assédio, mas naquele momento não foi possível instalá-la devido às CPIs que já estavam em andamento”, relembrou a vereadora. “Agora, fico feliz em ver que já temos 11 assinaturas confirmadas.”
Foco em fiscalização, transparência e respeito
Com o avanço do requerimento, o bloco que apoia a CPI do Assédio sinaliza que não recuará na cobrança por respostas efetivas. A iniciativa busca jogar luz sobre denúncias e garantir um ambiente seguro e de respeito aos direitos dos cidadãos e servidores.
De acordo com a parlamentar, a persistência em instalar a comissão está respaldada nos pilares que devem nortear o mandato público:
- Fiscalização Ativa: O entendimento de que o papel primordial do vereador é acompanhar de perto e investigar toda e qualquer suspeita de irregularidade ou abuso.
- Transparência e Responsabilidade: A busca por esclarecimentos profundos, conduzidos com seriedade e compromisso com a verdade.
- Respeito à Sociedade: Dar uma resposta firme e institucional à população cuiabana diante de temas de alta gravidade social.
A expectativa agora se volta para o plenário, onde a contagem de assinaturas continuará ditando o ritmo e a viabilidade de instalação imediata da comissão, prometendo movimentar intensamente as próximas sessões.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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