Cuiabá
Maria Avalone celebra avanço e CPI do Assédio conquista 11 assinaturas
Cuiabá
Reviravolta nos bastidores: Proposta que estava travada ganha força e cresce o apoio para instalação da comissão no parlamento municipal
CUIABÁ – A articulação política em torno da pauta de proteção e direitos na Capital ganhou um novo e decisivo fôlego. Por meio de suas redes sociais no perfil @mariaavalone, a vereadora Maria Avalone anunciou uma importante reviravolta nos bastidores da Câmara Municipal: a proposta para a criação da CPI do Assédio avançou significativamente e já conta com o apoio formal de 11 parlamentares.
O crescimento no número de assinaturas acende o sinal alerta no parlamento e mostra que a pressão por investigações rigorosas ganhou tração, superando a resistência inicial que havia travado o projeto nos meses anteriores.
O histórico e a superação das barreiras regimentais
A conquista das 11 assinaturas representa uma vitória política para a parlamentar, que já vinha tentando emplacar a comissão. Maria Avalone relembrou que a proposta original foi apresentada há alguns meses, mas acabou esbarrando em entraves burocráticos e regimentais da Casa. Naquele momento, o limite de Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento simultâneo impediu que a investigação fosse formalmente instalada.
Agora, com a reorganização das forças políticas no legislativo cuiabano, o cenário mudou drasticamente.
”Há alguns meses, também apresentei a proposta da CPI do assédio, mas naquele momento não foi possível instalá-la devido às CPIs que já estavam em andamento”, relembrou a vereadora. “Agora, fico feliz em ver que já temos 11 assinaturas confirmadas.”
Foco em fiscalização, transparência e respeito
Com o avanço do requerimento, o bloco que apoia a CPI do Assédio sinaliza que não recuará na cobrança por respostas efetivas. A iniciativa busca jogar luz sobre denúncias e garantir um ambiente seguro e de respeito aos direitos dos cidadãos e servidores.
De acordo com a parlamentar, a persistência em instalar a comissão está respaldada nos pilares que devem nortear o mandato público:
- Fiscalização Ativa: O entendimento de que o papel primordial do vereador é acompanhar de perto e investigar toda e qualquer suspeita de irregularidade ou abuso.
- Transparência e Responsabilidade: A busca por esclarecimentos profundos, conduzidos com seriedade e compromisso com a verdade.
- Respeito à Sociedade: Dar uma resposta firme e institucional à população cuiabana diante de temas de alta gravidade social.
A expectativa agora se volta para o plenário, onde a contagem de assinaturas continuará ditando o ritmo e a viabilidade de instalação imediata da comissão, prometendo movimentar intensamente as próximas sessões.
Cuiabá
Vistoria técnica apura inconsistências na aquisição de materiais escolares em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram, nesta sexta-feira (29), uma vistoria técnica em materiais didáticos armazenados no aloxarifado da Educação Municipal. A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas pela própria gestão municipal sobre possíveis irregularidades em aquisições feitas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
A visita contou com a participação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini e de equipes técnicas da Controladoria, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Educação, além de vereadores da capital. Após a vistoria no galpão, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos.
Durante a fiscalização, o presidente do Tribunal de Contas destacou que a investigação teve origem em denúncias feitas pela própria administração municipal.
“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou Sérgio Ricardo.
Conforme apurado pela gestão municipal, parte dos materiais chegou ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estão livros, kits pedagógicos e programas educacionais fornecidos por empresas ligadas ao setor de materiais didáticos.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão suspendeu pagamentos e contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição.
“Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. A empresa assumiu o risco ao trazer os produtos sem formalização, e o município encaminhou toda a situação aos órgãos de controle”, declarou.
A gestão municipal informou ainda que uma auditoria instaurada em janeiro identificou pagamentos considerados incompatíveis com as prioridades da rede pública de ensino. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de livros didáticos enquanto unidades escolares enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos de funcionamento, no período de início das aulas. Durante a fiscalização também foram identificados livros e materiais voltados para informática e educação financeira quenão fazem parte da grade curricular dos alunos da rede municipal, sendo que as unidades escolares também não possuem laboratório de informática para aplicação prática desse conteúdo.
Durante a visita técnica, também foram apresentados kits de educação bucal adquiridos para distribuição periódica aos alunos. A equipe da Secretaria de Educação questionou a necessidade e adequação dos materiais para determinadas faixas etárias.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que o volume de programas pedagógicos adquiridos inviabiliza a aplicação prática nas escolas.
“Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, afirmou.
Outro ponto levantado pela vistoria é o número elevado de programas educacionais adquiridos simultaneamente. Conforme a gestão, foram identificadas compras relacionadas a até 19 programas pedagógicos diferentes para um único ano letivo.
O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em abertura de procedimentos administrativos e responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos e pagamentos realizados.
A Prefeitura informou que continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, Controladoria e Ministério Público para aprofundamento das investigações e revisão dos processos de aquisição na área da Educação.
Investigação
A Prefeitura de Cuiabá, por determinação do prefeito Abilio Brunini, em 28 de janeiro de 2026, também abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos. A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.
Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.
Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. Cerca de R$ 20 milhões já haviam sido pagos. A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e prioridade absoluta à Educação pública, mantendo todos os dados à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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