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Mato Grosso sobe nove posições no ranking de eficiência da contabilidade pública

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O Governo de Mato Grosso manteve a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e ainda avançou nove posições em relação ao ano passado. O resultado, referente aos dados de 2024, comprova a transparência e a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas pelo Estado.

Desde a primeira edição, Mato Grosso figurava com nota B. Em 2024, com base nos dados de 2023, o Estado conquistou pela primeira vez a nota A, ficando em 13º lugar no ranking. Agora, em 2025, além de manter a classificação máxima, alcançou o 4º lugar e um dos melhores desempenhos nacionais.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o resultado reforça o compromisso do Estado com a boa gestão fiscal e soma às conquistas de Mato Grosso obtidas na capacidade de pagamento (Capag), também avaliada pelo Tesouro Nacional.

“Agora, Mato Grosso não é apenas A na Capag. Também somos A na contabilidade pública, reconhecida entre as melhores do país. Isso reflete a solidez da nossa gestão fiscal, que nos permite atrair investimentos, gerar empregos e ampliar os recursos aplicados em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

Segundo o Tesouro Nacional, em 2023 Mato Grosso atingiu 171.140 pontos, o que corresponde ao cumprimento de 98,92% das metas previstas. No ano anterior, o percentual havia sido de 95,93%.

O ranking analisa os dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Na análise são consideradas quatro dimensões: Gestão da Informação, Informações Contábeis, Informações Fiscais e Informações Contábeis x Informações Fiscais. Em todas elas Mato Grosso obteve um desempenho superior ou igual a 95% na avaliação dos dados encaminhados em 2024.

O Ranking Siconfi é público e por ser consultado aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

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Foto da Notícia: OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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