OAB
5ª Subseção promove palestra sobre Sustentação Oral com o vice-presidente da Seccional, Giovane Santin
OAB
A 5ª Subseção de Várzea Grande da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promove, nesta quinta-feira (4), às 19h, palestra sobre Sustentação Oral com o vice-presidente da Seccional, o advogado criminalista e professor Giovane Santin, na sede da OAB VG. O evento acontece após uma tarde de formação voltada a jovens advogados, com início às 14h, e da cerimônia de Entrega de Carteiras, marcada para as 18h.
Santin destaca sua satisfação em participar de momentos de troca com a advocacia, compartilhando conhecimentos e experiências da prática profissional. “Neste evento, vamos falar sobre a importância da sustentação oral como instrumento de defesa, capaz de transformar um julgamento e garantir a efetividade do direito. Trata-se de uma das ferramentas mais nobres da advocacia, que exige preparo, técnica e coragem”, afirmou.
Para a presidente da OAB Várzea Grande, Nadielly Garbin, o encontro reafirma o compromisso da instituição com a qualificação e a atualização permanentes da classe. “O conhecimento técnico é essencial, e é com uma palestra sobre um tema tão relevante que vamos receber os novos colegas. A advocacia é construída na prática diária, mas também no aprendizado constante”, ressaltou.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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