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Conselheiros federais da OAB-MT discutem e decidem pautas sobre honorários, sociedades, citação eletrônica e demais questões da advocacia
OAB
Conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Fernanda Brandão, Breno Miranda e Edmar Rodrigues – participaram nesta segunda (20) e terça (21), em Brasília, da sessão do Pleno do CFOAB, e também dos trabalhos nas Câmaras e Turmas, que julgaram 114 processos em sessões presenciais.
“Mais uma vez parabenizo os nossos conselheiros, pela trabalho incansável e responsável junto ao CFOAB”, salienta a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Entre as pautas discutidas e encaminhadas, o Conselho Pleno da OAB aprovou proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional para garantir a aplicação dos parâmetros do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) na fixação dos honorários. A iniciativa busca corrigir distorções que vêm limitando ou até impedindo o pagamento da verba honorária devida aos profissionais.
Também foi mantido o inciso X do artigo 2º do Provimento nº 112/2006, que veda a constituição de sociedades de advogados na forma de cooperativa, sob o argumento do compromisso da OAB com a preservação da natureza institucional e ética da advocacia. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) já define, em seu artigo 15º, os tipos societários admitidos: a Sociedade Simples de Advogados e a Sociedade Unipessoal de Advocacia, incluída pela Lei nº 13.247/2016.
Para fortalecer a advocacia pública e privada, o Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram portaria conjunta que institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva e propositiva. O ato ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, na sede da OAB-DF.
O Pleno também aprovou o ingresso da Ordem como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7005 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a tramitação e o conteúdo da Lei 14.195/2021 – oriunda da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 -, que alterou o Código de Processo Civil para estabelecer a citação por meio eletrônico.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações do CFOAB)
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OAB
Comitiva da Seccional cumpre agenda em Alta Floresta visitando escritórios e se reunindo com a advocacia
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, liderou comitiva durante atividades em Alta Floresta, na terça-feira (14).
Na agenda, dentro do Projeto OAB Presente, foram visitados 15 escritórios de advocacia, ouvindo demandas e conhecendo de perto a realidade dos profissionais. “É essencial estar próximo, conhecer e ouvir os advogados e as advogadas. Cada região vive uma realidade diferente e, por meio do OAB Presente, estamos criando uma oportunidade única para ver como trabalham e quais são as necessidades enfrentadas no dia a dia de toda a advocacia mato-grossense”, destacou Giovane Santin.
No final da tarde, a comitiva se reuniu com a advocacia de Alta Floresta e região no Encontro Regional Preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização, em seguida foi realizada a palestra Direito e Processo Penal.
“Foi um dia cheio, corrido e muito proveitoso. Durante o OAB Presente ouvimos os colegas que apresentaram sugestões, elogiaram os trabalhos da Subseção e da Seccional e fizeram críticas construtivas, assim podemos atender com ainda mais qualidade os anseios e expectativas da advocacia de Alta Floresta e região”, ressaltou o presidente da 8ª Subseção, Jean Carlo Stavarengo.
O Encontro Preparatório para a Conferência e a palestra Direito e Processo Penal reuniram mais de 130 advogados, advogadas e acadêmicos de Direito. “Não me recordo de ver a Subseção de Alta Floresta tão lotada, nos últimos 10, 15 anos, como estava nesta terça-feira”, comemorou o presidente Jean Stavarengo acrescentando, “a adesão dos advogados aqui foi extraordinária”.
O coordenador de Interiorização e ouvidor do Interior da OAB-MT, Eduardo Chagas, falou sobre a Conferência, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, detalhando os assuntos que serão temas de debates e recebendo sugestões da advocacia presente. “Nosso objetivo é divulgar a Conferência e ouvir as demandas dos profissionais de todo o interior, para que o evento discuta, de fato, questões que são do interesse efetivo dos advogados e advogadas que atuam no interior”.
A palestra Direito e Processo Penal foi ministrada pelos advogados criminalistas, Giovane Santin, vice-presidente da OAB-MT, e Luana Canova, presidente da 11ª Subseção da OAB-MT, em Colíder.
“O interesse e a participação da advocacia criminal de Alta Floresta e região foi impressionante, agradeço aos colegas e aos estudantes por esse evento tão grandioso”, disse Luana Canova. “Sem dúvida, foi um evento de altíssimo nível, com casa lotada e uma advocacia criminal cada vez mais forte”, completou Jean Stavarengo.
“Foi um dia gratificante, pudemos trocar ideias, dialogar e, consequentemente, avançar. Vamos continuar trabalhando juntos para que todos possamos exercer a advocacia com, cada vez mais, liberdade e independência”, finalizou Giovane Santin.
Ao lado do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, estavam o coordenador de Interiorização e ouvidor do Interior, Eduardo Chagas, o presidente da 8ª Subseção, Jean Carlo Stavarengo, e toda a sua diretoria, Alana Gabi Sicuto (vice-presidente), Valmir Travassos Ledo (secretário-geral), Vivian Marinildes de Assis Nazário (secretária-geral adjunta), Elson Cristóvão Rocha (tesoureiro) e Aparecida Scatambuli Sicuto (delegada da Caixa de Assistência dos Advogados). Assim como a conselheira estadual Lourdes Volpe, a presidente da 11ª Subseção de Colíder, Luana Canova, diretores de órgãos do Sistema OAB-MT, representantes das procuradorias e ouvidorias, além de diretores e membros de comissões temáticas e a advocacia em geral.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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