OAB
Gisela Cardoso integra comitiva em reunião com o presidente do STF, ministro Edson Faquin
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na noite de segunda-feira (09), da reunião da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Entre os temas, os representantes da advocacia reforçaram o pedido de arquivamento do Inquérito nº 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e demais inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida.
“Tratamos pautas importantes e saímos daqui com o sentimento de que a Ordem de Advogados do Brasil, que a advocacia brasileira, está atuante, cobrando um posicionamento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Gisela Cardoso, ao final da reunião.
Os representantes da advocacia ainda se posicionaram em relação ao ‘Caso Master’, a Operação Compliance Zero, cobrando uma “apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade”.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que está atento aos fatos e que “nada ficará sob o tapete, a lei é para todos”.
Em defesa das prerrogativas, os dirigentes da OAB voltaram a defender a garantia das sustentações orais. “Solicitamos a revisão de trecho da Resolução nº 591 do CNJ, que prejudica o pleno exercício da advocacia, para garantir que, ao ser formulado um pedido de destaque por advogado, isso seja automático, sem ficar na dependência de despacho do relator”, relatou Gisela Cardoso.
A OAB defende que seja estabelecido um prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais.
“A advocacia demonstrou a sua força, a sua união e o seu posicionamento. Não estamos calados, estamos cobrando ações concretas em defesa das nossas prerrogativas, o fim dos inquéritos de duração indefinida e rigor na apuração de denúncias contra autoridades. Foi uma reunião importante para advogados e advogadas, mas de interesse de toda a sociedade brasileira que vive tempos de muita instabilidade e insegurança jurídica”, avaliou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Além do presidente do STF, ministro Edson Faquin, o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, participou da reunião com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais da entidade.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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