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Gisela Cardoso subscreve ofício ao STF com o CFOAB requerendo a conclusão de inquéritos perpétuos

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imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, subscreve, junto com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e os 26 presidentes de Seccionais do país, ofício encaminhado, nesta segunda-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida.

 

Em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das Fake News, que já tramita há 7 anos.

No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos inquéritos, com conformação semelhante.

 

O ofício foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e manifesta preocupação institucional com investigações que, embora tenham sido abertas em contexto de crise política no país, seguem em tramitação por longo período e com ampliação progressiva de seu alcance, o que gera insegurança jurídica. A entidade solicitou uma audiência com Fachin.

 

O inquérito das Fake News voltou ao noticiário, porque foi desencadeada operação policial para apurar o vazamento de informações sigilosas nos autos, envolvendo servidores federais.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a Ordem, como uma das principais instituições do país, atua permanentemente na defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de imprensa, do fortalecimento institucional e a sociedade.

 

“A advocacia brasileira permanece vigilante nas pautas que impactam diretamente a cidadania. Nosso compromisso é com a Constituição, a advocacia e com a preservação das garantias fundamentais de todo cidadão e toda cidadã”, afirmou.

 

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Keka Werneck

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Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma série de encontros nacionais realizados em Brasília, de forma presencial e híbrida, nesta terça e quarta (14 e 15).

 

A comitiva mato-grossense esteve presente em debates estratégicos voltados à gestão financeira do sistema OAB, à ética profissional e ao aprimoramento administrativo, além de participar de um evento inédito das comissões de Recuperação de Empresas.

 

imgNa terça-feira (14), o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a Seccional no 1º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, da gestão 2025/2028.

 

O encontro reuniu representantes das 27 seccionais para discutir planejamento financeiro, padronização de procedimentos e prestação de contas no Sistema OAB.

 

Para Max Ferreira Mendes, a troca de experiências entre os tesoureiros é essencial. “Traduz em uma gestão eficiente, de responsabilidade compartilhada, transparência e alinhamento entre as seccionais”.

 

imgO evento foi conduzido pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.

 

Já na quarta-feira (15), o Conselho Federal da OAB promoveu o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais.

 

imgimgRepresentando Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Antônio Ferreira da Silva, destacou que os debates reforçaram o papel central da ética no exercício da advocacia.

 

Segundo ele, o encontro abordou desafios contemporâneos, como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em peças processuais, além de consolidar compromissos voltados ao aperfeiçoamento da atuação orientativa e disciplinar dos tribunais.

 

Também participou o corregedor da OAB-MT, Jorge Jaudy, que ressaltou a importância da integração entre as seccionais.

 

Para ele, reuniões desse porte contribuem para alinhar procedimentos, uniformizar práticas e elevar o padrão disciplinar da advocacia em nível nacional.

 

Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, o encontro também reuniu representantes de todo o país.

 

Ainda na quarta-feira, foi realizado o 2º Encontro Nacional de Secretários-Gerais dos Conselhos Seccionais, com a presença do secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino. “Debatemos sobre a operacionalidade dos sistemas, a integração entre as seccionais e o uso de soluções tecnológicas contribuindo para maior eficiência institucional. Foi muito produtivo”, avaliou, enaltecendo a condução dos trabalhos pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais.

 

imgEncerrando a agenda, a comitiva da OAB-MT participou do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado no Conselho Federal da OAB. Representaram Mato Grosso o conselheiro federal Breno Miranda e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas, Aline Barini.

 

img“A união das comissões estaduais por meio da comissão nacional reforça o papel da OAB, a casa da cidadania, para debater problemáticas e soluções jurídicas técnicas advindas de todo o território nacional, no cenário da reestruturação e insolvência”, diz Barini.

 

Considerando a iniciativa “louvável”, o conselheiro federal Breno Miranda ressalta o papel importante da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento de crises econômicas no país. “A Ordem dos Advogados não é alheia às grandes questões, pelo contrário, tem como missão ser voz da sociedade, e esta temática com certeza é uma das mais relevantes”.

 

 

Keka Werneck

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