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Gisela Cardoso subscreve ofício ao STF com o CFOAB requerendo a conclusão de inquéritos perpétuos
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, subscreve, junto com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e os 26 presidentes de Seccionais do país, ofício encaminhado, nesta segunda-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida.
No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos inquéritos, com conformação semelhante.
O ofício foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e manifesta preocupação institucional com investigações que, embora tenham sido abertas em contexto de crise política no país, seguem em tramitação por longo período e com ampliação progressiva de seu alcance, o que gera insegurança jurídica. A entidade solicitou uma audiência com Fachin.
O inquérito das Fake News voltou ao noticiário, porque foi desencadeada operação policial para apurar o vazamento de informações sigilosas nos autos, envolvendo servidores federais.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a Ordem, como uma das principais instituições do país, atua permanentemente na defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de imprensa, do fortalecimento institucional e a sociedade.
“A advocacia brasileira permanece vigilante nas pautas que impactam diretamente a cidadania. Nosso compromisso é com a Constituição, a advocacia e com a preservação das garantias fundamentais de todo cidadão e toda cidadã”, afirmou.
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OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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