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Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da OAB-MT requer melhorias à Direção da PCE
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O Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu-se, nesta quarta-feira (11), com a Direção da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, para requerer melhorias para a advocacia e o cidadão.
“Avançamos em pautas importantes, como a não limitação do número de clientes atendidos por dia, e estamos em constante diálogo para garantir o acesso à Justiça e o aperfeiçoamento do sistema prisional”, ressalta o presidente do Grupo e vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin.
Na reunião, além do acesso da advocacia aos seus clientes, foram tratados temas como a necessária ampliação do número de servidores na unidade, a otimização dos parlatórios e o respeito às prerrogativas profissionais.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, que esteve presente, destacou que esse esforço da Ordem visa assegurar o pleno exercício profissional da advocacia, o que reflete diretamente no direito do cidadão à ampla defesa.
Na ocasião, a OAB-MT também realizou vistoria nos raios.
Participaram da iniciativa com Santin e Pedro Neto, o conselheiro seccional e membro do TDP, Rodrigo Marinho; a secretária do TDP, Janaine da Cruz; e os membros do TDP Édson Rodrigues (Cuiabá), Robson Cardoso e Kaio Gomes (Várzea Grande).
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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