OAB
No Paraná, Gisela Cardoso defende que avanços digitais não podem afrontar prerrogativas indispensáveis à advocacia e ao cidadão
OAB
“Precisamos estar atentos ao avanço da Inteligência Artificial, ao uso indiscriminado de tais ferramentas na advocacia, nesta era tecnológica, e garantir urgente regulamentação. Para nós, advogados e advogadas, isso significa segurança no exercício profissional. Neste contexto, uma das questões que nos afligem é que o juízo digital limita ou inviabiliza o contato do magistrado com a advocacia, embora essa prerrogativa seja prevista em lei. Além disso, com a restrição do uso da oralidade, que é uma ferramenta muito cara para nós, a palavra viva perde a força, já que vídeo gravado não é sustentação oral. E não há maior expressão da advocacia do que a atuação em tribuna. Quando isso é retirado de nós, a própria essência da advocacia é atingida”.
Esta foi uma das manifestações da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao participar, na tarde desta sexta-feira (20), como palestrante, do l Encontro Sul-brasileiro de Prerrogativas, em Foz do Iguaçu no Paraná, no painel “Juiz natural, juiz à distância e ‘juiz sem rosto’ na era digital”.
Durante sua participação, Gisela reforçou que o momento atual é de transformações, que a profissão está mudando junto com o mundo e as incertezas ainda são maiores do que as respostas.
Ela também pontuou que, mesmo que a tecnologia traga avanços importantes, sendo um deles a ampliação do acesso para advogados e advogadas que atuam em regiões distantes, também apresenta desafios significativos. E ressaltou que a advocacia tem sido a mais afetada entre os atores do Sistema de Justiça.
No debate do painel, foram citados como entraves serviços do Judiciário, como o balcão virtual e o juízo 100% digital, que embora tenham vindo com a proposta de dar celeridade ao sistema, quase sempre não funcionam de forma eficaz.
Por fim, Gisela convidou a todos para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento histórico que será realizado pelo CFOAB em parceria com a OAB-MT, dias 7 e 8 de maio, em Cuiabá.
Em seguida, a moderadora do painel, Maíra Fonseca, que é diretora da Escola Superior da Advocacia do Paraná, parabenizou pela realização da Conferência e destacou que “o movimento de interiorização da advocacia faz justamente o caminho inverso do digital”, valorizando presença e diálogo olho no olho.
Além de Gisela Cardoso, foram palestrantes do painel o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, que defendeu a razoabilidade no uso das ferramentas digitais, e o diretor da Escola de Prerrogativas da OAB-SC, Gabriel Kazapi, que manifestou preocupação com o que chamou de “juiz sem rosto”, afirmando que as ferramentas digitais devem estar a serviço da Justiça e da efetiva prestação jurisdicional.
Participaram do Encontro, junto com a presidente Gisela Cardoso, representando a OAB-MT, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, e os conselheiros federais Kamila Michiko e Breno Miranda, que também atuam como procuradores nacionais adjuntos de Prerrogativas.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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