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No Paraná, Gisela Cardoso defende que avanços digitais não podem afrontar prerrogativas indispensáveis à advocacia e ao cidadão
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“Precisamos estar atentos ao avanço da Inteligência Artificial, ao uso indiscriminado de tais ferramentas na advocacia, nesta era tecnológica, e garantir urgente regulamentação. Para nós, advogados e advogadas, isso significa segurança no exercício profissional. Neste contexto, uma das questões que nos afligem é que o juízo digital limita ou inviabiliza o contato do magistrado com a advocacia, embora essa prerrogativa seja prevista em lei. Além disso, com a restrição do uso da oralidade, que é uma ferramenta muito cara para nós, a palavra viva perde a força, já que vídeo gravado não é sustentação oral. E não há maior expressão da advocacia do que a atuação em tribuna. Quando isso é retirado de nós, a própria essência da advocacia é atingida”.
Esta foi uma das manifestações da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao participar, na tarde desta sexta-feira (20), como palestrante, do l Encontro Sul-brasileiro de Prerrogativas, em Foz do Iguaçu no Paraná, no painel “Juiz natural, juiz à distância e ‘juiz sem rosto’ na era digital”.
Durante sua participação, Gisela reforçou que o momento atual é de transformações, que a profissão está mudando junto com o mundo e as incertezas ainda são maiores do que as respostas.
Ela também pontuou que, mesmo que a tecnologia traga avanços importantes, sendo um deles a ampliação do acesso para advogados e advogadas que atuam em regiões distantes, também apresenta desafios significativos. E ressaltou que a advocacia tem sido a mais afetada entre os atores do Sistema de Justiça.
No debate do painel, foram citados como entraves serviços do Judiciário, como o balcão virtual e o juízo 100% digital, que embora tenham vindo com a proposta de dar celeridade ao sistema, quase sempre não funcionam de forma eficaz.
Por fim, Gisela convidou a todos para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento histórico que será realizado pelo CFOAB em parceria com a OAB-MT, dias 7 e 8 de maio, em Cuiabá.
Em seguida, a moderadora do painel, Maíra Fonseca, que é diretora da Escola Superior da Advocacia do Paraná, parabenizou pela realização da Conferência e destacou que “o movimento de interiorização da advocacia faz justamente o caminho inverso do digital”, valorizando presença e diálogo olho no olho.
Além de Gisela Cardoso, foram palestrantes do painel o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, que defendeu a razoabilidade no uso das ferramentas digitais, e o diretor da Escola de Prerrogativas da OAB-SC, Gabriel Kazapi, que manifestou preocupação com o que chamou de “juiz sem rosto”, afirmando que as ferramentas digitais devem estar a serviço da Justiça e da efetiva prestação jurisdicional.
Participaram do Encontro, junto com a presidente Gisela Cardoso, representando a OAB-MT, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, e os conselheiros federais Kamila Michiko e Breno Miranda, que também atuam como procuradores nacionais adjuntos de Prerrogativas.
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Keka Werneck
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OAB
OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
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