OAB-MT apoia e participa da XVIII Semana Jurídica em Araputanga

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ministrou a palestra de encerramento da XVIII Semana Jurídica FCARP, em Araputanga, nesta quarta-feira (22).

O evento, realizado anualmente pela Faculdade Católica Rainha da Paz, é uma tradicional iniciativa voltada à qualificação da formação dos estudantes de Direito e contou com o apoio da OAB-MT, da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), da 7ª Subseção de Mirassol d’Oeste e da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad).

“Agradeço imensamente pela oportunidade de participar deste importante evento de qualificação, que reflete o compromisso com a formação de uma advocacia cada vez mais preparada, ética e protagonista no futuro da Justiça”, destacou Santin, que abordou o tema “Provas Digitais no Processo Penal: Desafios e Limites”.

Durante três dias, acadêmicos, docentes e profissionais da advocacia participaram de debates sobre os desafios e transformações do Direito na Era Digital. A programação contou também com palestras do conselheiro seccional José Patrocínio de Brito Júnior e do magistrado de Mirassol d’Oeste, Fernando Kendi Ishikawa.

O presidente da 7ª Subseção de Mirassol d’Oeste, Anatoly Hudniuk Júnior – que representa ainda os municípios de Araputanga, Glória d’Oeste, Indiavaí, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos – ressaltou o compromisso da OAB-MT com a qualificação da advocacia em todo o Estado.

“É um prestígio e um privilégio recebê-los para debates que fortalecem nossa caminhada”, afirmou.

A Semana Jurídica foi coordenada pela professora Mailsa Silva de Jesus.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Victor Real
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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

10 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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