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OAB-MT define lista sêxtupla paritária; veja nomes
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O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) escolheu, nesta sexta-feira (10), a lista sêxtupla da advocacia para preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
Os escolhidos, respeitando a paridade de gênero, foram os advogados Ricardo Almeida, Dauto Passare e Sebastião Monteiro e as advogadas Jamille Adamczyk, Juliana Zafino e Michele Dorileo.
A lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que fará a escolha dos três nomes que seguirão na disputa.
Na sequência, o governador Mauro Mendes, como chefe do Executivo, homologará um deles para ascender ao desembargo.
Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, abriu a sessão pública de arguição, pedindo a proteção superior e agradecendo a todos os diretores e conselheiros seccionais presentes por se disporem a cumprir nobre missão.
“Peço uma salva de palmas a todos vocês, com meu agradecimento por fazerem parte deste momento histórico, e estendo os cumprimentos a todos os candidatos e às candidatas”.
Gisela destacou a presença das mulheres neste processo de escolha em número de candidatas superior ao de homens, o que demonstra ser assertiva a decisão da OAB-MT de adotar a paridade de gênero, já pela segunda vez consecutiva, no Quinto Constitucional.
“Uma evolução na garantia de direitos, no fortalecimento do processo democrático, que reflete dentro da nossa instituição e na sociedade”.
A sessão iniciou com a análise de recurso interposto pela candida Dione Almeida e três impugnações, feitas pela concorrente Daniela Echeverria, contra as candidaturas Angelize Neiverth, Jamille Adamczyk e Rosana Ramires. Por decisão unânime dos conselheiros, todas as interpeladas seguiram no pleito.
Em seguida iniciou a arguição dos candidatos e das candidatas, um a um se apresentaram e responderam aos questionamentos da banca de arguição.
Para finalizar o processo de escolha, a votação foi efetivada eletronicamente com o imediato resultado exposto em tela.
A presidente Gisela encerrou a sessão destacando o espírito democrático e a importância da representatividade da advocacia no Poder Judiciário. “Deixo registrado o agradecimento a todos. A OAB-MT encaminhará a lista sêxtupla que reflete a vontade da advocacia”.
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Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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