OAB-MT e 14ª Subseção reinauguram sala da advocacia na Vara do Trabalho

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), junto com a 14ª Subseção, reinaugurou a sala da advocacia na Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, que já está ativa, abrindo espaço para atendimento da advocacia à população.

O cerimônia de reinauguração contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, representando a presidente Gisela Cardoso, ao lado do ouvidor-geral e coordenador de Interiorização, Eduardo Marques Chagas, e da presidente da 14ª Subseção, Fabiane Melo, bem como sua diretoria e a advocacia em geral.

Durante a solenidade, Santin destacou a importância de a advocacia contar com um espaço adequado dentro da unidade judiciária, garantindo melhores condições de atendimento aos clientes e o pleno exercício da profissão, na Vara do Trabalho.

A Vara do Trabalho é conduzida pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, que prestigiou a cerimônia e destacou a importância da advocacia para a administração da Justiça.

A sala já existia anteriormente, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia, quando os atendimentos presenciais foram suspensos como medida de segurança sanitária. Desde então, permaneceu inativo. Agora, com a retomada das atividades presenciais e a previsão de que as audiências de instrução passem a ocorrer preferencialmente de forma presencial, a reativação da sala atende a uma demanda concreta da advocacia local.

Para a presidente da 14ª Subseção, Fabiane Melo, o espaço representa um avanço importante, que fortalece a advocacia e garante mais dignidade no atendimento ao cidadão.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

32 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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