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OAB-MT e CFOAB se reúnem com o Corregedor Nacional de Justiça no CNJ
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“Viemos estreitar o nosso relacionamento institucional e reforçar, pessoalmente, nossa preocupação com o respeito à Ordem dos Advogados e a garantia das prerrogativas da advocacia”, enfatizou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ao final da reunião com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, terça-feira (03), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
É o CNJ que tem a competência de fiscalizar a conduta de magistrados e servidores, podendo punir excessos e garantindo que o tratamento dispensado aos advogados seja pautado pela urbanidade e pelo respeito à lei.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, estava acompanhada do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, do procurador de prerrogativas Alex Sarkis e os conselheiros federais de Mato Grosso Breno Miranda (Procurador-Adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB) e Kamila Michiko (Procuradora Adjunta de Prerrogativas do CFOAB).
“A corregedoria de Justiça desempenha um papel importante para assegurar que o advogado tenha voz ativa e independência para defender seu cliente sem receio de retaliações”, registrou o conselheiro Breno Miranda. Já a conselheira Kamila Michiko, que é procuradora adjunta de Prerrogativas do CFOAB, ressaltou que “o Sistema OAB não admite a violação das prerrogativas e sempre atuará de forma efetiva em situações que as coloquem em risco”.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou que a Ordem dos Advogados atua de forma constante na defesa das prerrogativas, para que a advocacia possa desempenhar a sua função com toda a liberdade assegurada pela Constituição. “As prerrogativas são as ferramentas de trabalho que garantem que o cidadão seja defendido de forma justa e sem medo de retaliações”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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