OAB-MT e CFOAB se reúnem com o Corregedor Nacional de Justiça no CNJ

Publicado em

5 de fevereiro de 2026

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Da Redação

“Viemos estreitar o nosso relacionamento institucional e reforçar, pessoalmente, nossa preocupação com o respeito à Ordem dos Advogados e a garantia das prerrogativas da advocacia”, enfatizou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ao final da reunião com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, terça-feira (03), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

É o CNJ que tem a competência de fiscalizar a conduta de magistrados e servidores, podendo punir excessos e garantindo que o tratamento dispensado aos advogados seja pautado pela urbanidade e pelo respeito à lei.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, estava acompanhada do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, do procurador de prerrogativas Alex Sarkis e os conselheiros federais de Mato Grosso Breno Miranda (Procurador-Adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB) e Kamila Michiko (Procuradora Adjunta de Prerrogativas do CFOAB).

“A corregedoria de Justiça desempenha um papel importante para assegurar que o advogado tenha voz ativa e independência para defender seu cliente sem receio de retaliações”, registrou o conselheiro Breno Miranda. Já a conselheira Kamila Michiko, que é procuradora adjunta de Prerrogativas do CFOAB, ressaltou que “o Sistema OAB não admite a violação das prerrogativas e sempre atuará de forma efetiva em situações que as coloquem em risco”.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou que a Ordem dos Advogados atua de forma constante na defesa das prerrogativas, para que a advocacia possa desempenhar a sua função com toda a liberdade assegurada pela Constituição. “As prerrogativas são as ferramentas de trabalho que garantem que o cidadão seja defendido de forma justa e sem medo de retaliações”.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

4 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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