OAB
OAB-MT lamenta o falecimento de Antônio Xavier, pai dos advogados Marta Xavier da Silva e Antônio Aurélio Xavier
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Xavier, pai dos advogados Marta Xavier da Silva e Antônio Aurélio Xavier; sogro dos advogados Pedro Neto (Presidente do TDP) e Fernando Corrêa Meyer; e avô do advogado Fernando Eugênio Meyer.
Aos 96 anos, Sr. Antônio teve morte natural, se despedindo da família e de amigos nesta quarta-feira (13), em Cuiabá.
O velório será a partir das 18 horas de hoje na Capela da Funerária Santa Rita (sala 1).
O sepultamento está previsto para esta quinta (14), com saída da capela às 9h para o Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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imprensaoabmt@gmail.com
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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