OAB
OAB-MT participa de homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip por sua destacada atuação no enfrentamento à violência contra a mulher
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta quarta-feira (28), da solenidade em homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip, promovida pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado de Mato Grosso.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes compôs o dispositivo de honra da solenidade, que reuniu, no Palácio Paiaguás, representantes do sistema de Justiça, advocacia, magistratura e autoridades públicas.
Participaram do evento com o o diretor Max Ferreira Mendes, a ouvidora da Mulher da OAB-MT, Juliana Zafino, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Carlos Eduardo Kneip, o advogado Saulo Gahyva, e advogados e advogadas mato-grossenses.
Na solenidade, Max Ferreira Mendes parabenizou a desembargadora.
“Trago o respeito e a admiração da advocacia mato-grossense a vossa excelência, reconhecendo legado de seus 40 anos de magistratura, uma mulher que honra o Poder Judiciário de Mato Grosso e inspira todos os operadores do Direito”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Foto: Victor Real
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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