OAB
OAB-MT participa de painéis do I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas
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“Tudo que fazemos, nós precisamos ter segurança jurídica. Dependemos disso. É um tema que precisa ser debatido e temos que avançar, obter e garantir segurança jurídica, seja no crédito, na recuperação judicial. Lembrando, como sempre digo, que essa segurança não deve acontecer quando o problema já está posto, deve começar antes, com ações preventivas e contratos bem feitos”, pontou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), nos dias 02 e 03 (segunda e terça-feira).
No painel “Crédito no Agronegócio: Estruturas, Garantias e Recuperações Judiciais”, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participou como mediadora e o conselheiro federal Breno Miranda como debatedor. “Um painel que buscou, principalmente, contribuir com a advocacia e com os produtores neste momento em que precisamos avançar”.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci, participou do painel “Reforma Tributária e os Principais Impactos ao Produtor Rural e às Agroindústrias”. Durante o debate foram abordadas as mudanças trazidas pela reforma tributária no sistema de tributação sobre o consumo e seus reflexos na cadeia produtiva do agronegócio.
“Análise econômica do Direito e os contratos no agronegócio” foi o tema do painel que contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, quando foram discutidas possíveis soluções jurídicas para a pacificação de divergências nas relações contratuais, especialmente no agronegócio. “É com contratos bem estudados e formatados que podemos garantir mais segurança jurídica, isso é essencial”.
Durante o Simpósio foram debatidos temas como licenciamento ambiental, demarcação de terras indígenas, contratos, crédito rural e Reforma Tributária. Com a presença de advogados, advogadas, representantes do setor produtivo, da academia e do Poder Judiciário.
Da advocacia, além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, do diretor-tesoureiro, Max Ferreira Mendes, e do presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Robson Scarinci, participaram do evento o presidente e o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia, Bruno Casagrande e Rodrigo Bressane, a presidente da Comissão do Agronegócio, Samantha Gahyva, e diretores de outras comissões temáticas.
O Simpósio foi realizado pela Famato, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), a Harven Agribusiness School e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues e Alair Ribeiro
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OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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