OAB-MT promove oficina em formato híbrido sobre contrato de honorários

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e a Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MT (COJAD), promoveu dia 11 de fevereiro a Oficina de Contrato de Honorários Advocatícios.

O curso foi realizado de forma híbrida, voltado especialmente à advocacia que está iniciando a carreira ou consolidando sua atuação profissional.

Com foco prático, a iniciativa busca capacitar advogadas e advogados para a correta elaboração do contrato de honorários, instrumento fundamental para prevenir conflitos, assegurar segurança jurídica na relação com o cliente e valorizar o exercício da profissão.

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirma que a jovem advocacia é prioridade e a OAB-MT tem promovido eventos que acolham quem está nos primeiros anos da profissão. “São momentos difíceis, de busca por um espaço e o caminho para o crescimento é a qualificação”, acredita Gisela.

A conselheira federal da OAB-MT e doutoranda em Direito pela UFMG, Fernanda Brandão, foi palestrante. Ela destaca que o contrato de honorários é uma das principais ferramentas de proteção da advocacia. “Um contrato bem estruturado estabelece regras claras, define responsabilidades e evita desgastes futuros. É uma medida de segurança tanto para o profissional quanto para o cliente”.

O presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Carlos Eduardo Guerra Kneip Rosa, ressalta que o tema é essencial para quem está ingressando na profissão. “Muitos conflitos decorrem da ausência ou da elaboração inadequada do contrato. Dominar essa prática fortalece a atuação profissional e reafirma a valorização da advocacia desde o início da carreira”, pontua.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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