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OAB-MT sai na frente no debate sobre o novo Código Civil
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“A OAB Mato Grosso está fazendo com que o estado esteja na vanguarda do debate sobre o novo Código Civil. Com esse Simpósio, Mato Grosso sai na frente, pois com certeza nós teremos mudanças aprovadas. As audiências públicas começam na próxima semana e seguem até dezembro, a votação do novo Código no Senado já está prevista para março de 2026 e vocês, aqui, por meio da OAB Mato Grosso e da ESA, já começam a debater esse importante tema”, destacou o conselheiro federal da OAB-SP, Flávio Tartuce, professor e advogado, autor de diversas obras jurídicas.
Na abertura do Simpósio Estadual “A Reforma do Código Civil Brasileiro”, na noite de quarta-feira (1º), Flávio Tartuce, que foi relator da proposta do novo Código Civil, fez a palestra magna, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com transmissão ao vivo pela plataforma virtual da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
“Esse Simpósio é muito importante pois todos temos consciência da necessidade de tornar essa legislação mais moderna. A transformação na nossa sociedade, das relações pessoais, comerciais, contratuais, jurídicas, nos últimos anos, são muito significativas e a legislação precisa se modernizar. Assim, esse projeto precisa ser discutido, precisa ser debatido, precisa ser estudado e nesses três dias, nós teremos aqui os principais nomes do Direito Civil e Processo Civil do Brasil para debater esse projeto com a advocacia mato-grossense”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da ESA-MT, com as Comissão de Direito Civil e Processo Civil, da Jovem Advocacia e de Estagiários, e o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT). O Simpósio Estadual “A Reforma do Código Civil Brasileiro” está sendo acompanhado por centenas de advogados e advogadas de todo o estado, presencialmente e pela plataforma virtual da ESA. A programação segue com painéis até essa sexta-feira (03).
Na abertura, ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, estavam o vice-presidente Giovane Santin, e a secretária-geral adjunta Aline Luciana. O presidente da ESA-MT Bruno Casagrande, o presidente da CAA/MT Rodrigo Araújo, a conselheira federal da OAB-MT Kamila Michiko, e o ouvidor-geral da Seccional Pedro Calazans. O desembargador Hélio Nishiyama representou o Tribunal de Justiça de MT, a juíza Jaqueline Cherulli representou a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e a promotora Anne Karine o Ministério Público. Ainda fizeram parte do dispositivo o juiz Luis Otávio Pereira Marques, ouvidor do Tribunal Regional eleitora (TRE-MT), e o presidente do IBDCONT Eroulths Cortiano Junior.
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Judite Rosa
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
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