Oficinas de Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Lourenço acontecem na próxima semana

Publicado em

25 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) segue com as inscrições abertas para as Oficinas de Diagnóstico que compõem a primeira etapa de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Lourenço. Os encontros acontecem em Jaciara, no dia 29 de setembro, e em Rondonópolis, no dia 30 de setembro, das 8h30 às 14h.

Promovidas em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, as oficinas são uma oportunidade para a população contribuir com a gestão atual e futura das águas da região. Os encontros são essenciais para estabelecer o diálogo com a sociedade, discutir os desafios e demandas locais, além de identificar as potencialidades da região, a fim de definir a próxima etapa do processo.

A presença da população é fundamental para que o plano reflita a realidade da bacia, contemplando tanto os aspectos ambientais quanto as necessidades da população local. Contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos.

O evento é gratuito e aberto a toda comunidade. Os inscritos que assinarem a lista de presença receberão certificado de participação. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas pelo link.

Serviço:

Data: 29/9 (segunda-feira)

Horário: Das 8h30 às 14h

Local: Centro de Eventos de Jaciara, Av. Antônio Ferreira Sobrinho, 316 – Jaciara

Data: 30/9 (terça-feira)

Horário: Das 8h30 às 14h

Local: Auditório da MPMT

Av. Ary Coelho, n° 1034 – Rondonópolis

*Supervisão de texto de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

1 hora atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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