Mato Grosso
Operação prende mais de 50 pessoas por embriaguez ao volante no fim de semana
Mato Grosso
Um total de 52 condutores foram presos por embriaguez ao volante durante oito Operações Lei Seca realizadas neste fim de semana em seis municípios de Mato Grosso. Do total de prisões, 10 ocorreram em Cuiabá, 5 em Barra do Garças, 13 em Sinop, 5 em Alta Floresta, 16 em Tangará da Serra e 3 em Cáceres.
Conforme balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram fiscalizados 708 veículos e realizados 760 testes de alcoolemia que geraram 396 Autos de Infração de Trânsito (AIT).
Dentre as autuações de trânsito, 89 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool e 30 por recusar a passar pelo exame.
Os números fazem parte do balanço das operações realizadas nos municípios de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Alta Floresta e Tangará da Serra, entre sexta-feira (19.12) e domingo (21.12).
Operação Lei Seca na Avenida Isaac Póvoas em Cuiabá
No interior, a Lei Seca é desenvolvida pelo GGI, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as prefeituras e com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito, Politec, Polícia Penal e Sistema Socioeducativos e Guardas Municipais.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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