Mato Grosso
Parcerias entre Empaer e municípios aumentam com índice de repasse do ICMS para agricultura familiar
Mato Grosso
O número de termos de cooperação técnica firmados entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as prefeituras de Mato Grosso aumentou com o Índice Municipal da Agricultura Familiar (IAF).
Segundo a Empaer, foram firmados um total de 103 termos de cooperação, sendo que 43 já foram publicados no Diário Oficial do Estado. Os demais estão sendo analisados pelos técnicos da empresa.
O IAF é o indicador que determina o valor do repasse do que foi recolhido pelo Estado, por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para investimentos voltados aos pequenos produtores.
Entre os critérios definidos para a composição do índice, constam a cobertura da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no município, que é executada pela Empaer, o que motivou o aumento dos termos de cooperação.
O presidente da Empaer, Suelme Evangelista, avaliou que o índice fortalece parcerias institucionais e amplia a necessidade de ATER nos municípios, o que fortalece a agricultura de pequena escala. A expectativa da empresa é firmar parcerias com as 142 prefeituras do Estado.
“É uma inovação. Primeiro, houve a integração entre a Seaf e a Empaer e, agora, estamos trabalhando em conjunto com os municípios, em regime de cooperação mútua na base, de acordo com o interesse da administração municipal. A Empaer e as secretarias de Agricultura podem convergir no melhor desenvolvimento da agricultura familiar. Isso demonstra a eficiência e integração da Empaer para diminuir custos e entregar mais resultados”, destacou.
De acordo com o diretor de ATER da Empaer, Marcos Paulo Alves Balbino, a empresa prioriza parcerias efetivas com responsabilidades para ambas as partes envolvidas. “As cooperações envolvem contrapartidas das duas partes e permitem o uso compartilhado de veículos, equipamentos, imóveis e contratação de assistência técnica pelas prefeituras”, explicou.
Em Guiratinga, o extensionista da Empaer, médico-veterinário Rinaldo Monteiro, trabalha em um espaço conjunto com a secretaria municipal de Agricultura. “Desde que assumi, trabalhamos as questões do IAF, inclusive refizemos o cálculo dos coeficientes em tempo hábil. Queremos estar com tudo certo para obtermos aumento na arrecadação”, frisou.
Já em Barra do Garças, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Bispo dos Santos, destacou que o termo de cooperação técnica com a Empaer, firmado há cerca de dois anos, tem ajudado na agricultura produzida pelos indígenas da região. No município, há 53 aldeias indígenas, além da Reserva São Marcos.
“Tem trabalho de horta e lavoura. Também foram entregues carrinhos de mão, rastelos, enxadas, entre outros equipamentos. Nessas aldeias, trabalhamos em potencial mais elevado”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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