Mato Grosso
PGE inicia baixa automática de débitos da TACIN inscritos em dívida ativa
Mato Grosso
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que já está adotando as providências administrativas e judiciais necessárias para o cancelamento automático de todos os débitos relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) inscritos em dívida ativa.
O cancelamento dos débitos faz parte do pacote de medidas fiscais e tributárias anunciadas pelo Governo de Mato Grosso, em dezembro do ano passado (Lei nº 13.189/2025), que extinguiu os créditos tributários relativos à TACIN, inscritos ou não em dívida ativa, além daqueles que já estão em cobrança judicial, por atrasos no pagamento da taxa até 31 de dezembro de 2025.
A TACIN é uma taxa obrigatória, principalmente para as empresas e outras pessoas jurídicas, referente à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
A constitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio foi discutida por seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, a obrigação de pagá-la foi suspensa até março de 2025, quando o STF deu a decisão final e reconheceu como legítima a cobrança da TACIN. O Supremo também determinou que o Estado recolhesse os valores por todo o período em que não foi paga.
O objetivo do governo em conceder perdão a esses débitos é aliviar a carga tributária dos empresários, já que a cobrança acumulada seria alta, e que possam realizar mais investimentos, gerar empregos e alavancar a economia. Além da anistia, a cobrança da taxa de incêndio ficou isenta para todo o ano de 2026.
A Subprocuradoria-Geral Fiscal, da PGE, ressalta que atuará proativamente no encerramento de todos os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à TACIN e na baixa dos protestos das Certidões de Dívida Ativa nos cartórios competentes.
Importante destacar que não será necessário qualquer requerimento por parte dos contribuintes — sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os contribuintes devem aguardar as baixas automáticas de seus débitos, sem necessidade de protocolar pedidos ou apresentar documentação adicional. As medidas já estão em curso e serão concluídas ainda neste mês de janeiro. Para confirmar a baixa em relação à TACIN, basta enviar um e-mail para [email protected].
Segundo o Subprocurador-Geral Fiscal da PGE, Jenz Prochnow Junior, a iniciativa representa um marco na relação entre o Estado e os contribuintes.
“Por anos, houve intensa discussão jurídica sobre a constitucionalidade e a exigibilidade da TACIN. Com esta lei, o Estado de Mato Grosso assume uma postura de respeito, confiança e segurança jurídica, encerrando definitivamente as controvérsias relativas a fatos passados. Trata-se de um gesto concreto de pacificação fiscal, que busca desburocratizar, reduzir a litigiosidade e fortalecer um novo ciclo de diálogo com a sociedade”, apontou.
A PGE reforça, no entanto, que a remissão e a anistia concedidas pela Lei nº 13.189/2025 não autorizam a restituição, compensação ou devolução de valores já pagos, depositados, compensados ou recolhidos em execuções fiscais diretamente à PGE, já que o STF reconheceu a constitucionalidade da TACIN.
Para mais esclarecimentos, os contribuintes poderão entrar em contato com a Superintendência de Dívida Ativa da PGE-MT pelos telefones abaixo: (65) 3613-0817 | (65) 3613-0819.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Max Russi agradece lideranças e apoiadores em ato de filiação ao Podemos
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, transformou o ato de filiação ao Podemos, realizado neste sábado (7), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, em um momento de agradecimento às lideranças políticas e apoiadores que participaram do evento. A solenidade reuniu representantes de mais de 100 municípios do estado e mais de 3 mil pessoas.
Durante seu discurso, Max Russi iniciou destacando o apoio da família e a mobilização de lideranças que percorreram longas distâncias para participar do encontro.
“Quero começar agradecendo à minha família, à minha esposa Andreia Wagner e aos meus filhos Sophia, Willian, Gabriel e Mariana. Também agradecer a cada um de vocês, homens e mulheres que saíram de seus municípios, de todas as regiões do estado, para estarem aqui hoje. Muitos viajaram a noite inteira, percorrendo mais de mil quilômetros para participar desse momento”, afirmou.
O deputado ressaltou que já participou de diversos eventos políticos ao longo de sua trajetória, mas que a mobilização em torno da filiação ao Podemos chamou sua atenção pela intensidade do engajamento.
“Eu já participei de muitas mobilizações e convenções, mas confesso que nesse movimento do Podemos senti algo diferente. Muita gente ligando do interior, dizendo que queria participar, caravanas saindo de várias cidades para estarem aqui. Isso mostra que as pessoas acreditam em Mato Grosso e querem fazer parte desse projeto”, disse.
Max Russi também agradeceu aos pré-candidatos do partido e destacou que a construção coletiva será fundamental para o fortalecimento da sigla nas próximas eleições.
“Sem esse time, sem essa família que estamos formando, não seria possível chegar ao nosso objetivo. Estamos trabalhando para eleger a maior bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa e fortalecer o Podemos em todo o estado”, declarou.
O parlamentar ainda ressaltou o protagonismo feminino dentro do partido e destacou o compromisso da legenda com a valorização das mulheres na política.
“Nós temos uma das melhores chapas de mulheres do estado de Mato Grosso. Não é apenas para cumprir exigência eleitoral, mas porque acreditamos na participação feminina e na capacidade das mulheres de representar bem a sociedade”, afirmou.
Max Russi também agradeceu à presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, pela confiança na construção do partido em Mato Grosso.
“A presidente Renata tem acompanhado de perto esse trabalho e confiado na nossa construção. Tenho certeza de que estamos formando um grupo forte, comprometido com Mato Grosso e com o futuro do nosso estado”, disse.
Ao encerrar o discurso, o deputado reforçou que o projeto político do Podemos será construído coletivamente, ouvindo prefeitos, lideranças e candidatos.
“Essa construção não será feita por uma pessoa apenas. As decisões serão tomadas em conjunto com nossos candidatos, prefeitos e lideranças. Queremos um partido municipalista, que valorize as cidades e ajude Mato Grosso a continuar crescendo e se desenvolvendo”, concluiu.
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