Mato Grosso
PGE inicia baixa automática de débitos da TACIN inscritos em dívida ativa
Mato Grosso
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que já está adotando as providências administrativas e judiciais necessárias para o cancelamento automático de todos os débitos relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) inscritos em dívida ativa.
O cancelamento dos débitos faz parte do pacote de medidas fiscais e tributárias anunciadas pelo Governo de Mato Grosso, em dezembro do ano passado (Lei nº 13.189/2025), que extinguiu os créditos tributários relativos à TACIN, inscritos ou não em dívida ativa, além daqueles que já estão em cobrança judicial, por atrasos no pagamento da taxa até 31 de dezembro de 2025.
A TACIN é uma taxa obrigatória, principalmente para as empresas e outras pessoas jurídicas, referente à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
A constitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio foi discutida por seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, a obrigação de pagá-la foi suspensa até março de 2025, quando o STF deu a decisão final e reconheceu como legítima a cobrança da TACIN. O Supremo também determinou que o Estado recolhesse os valores por todo o período em que não foi paga.
O objetivo do governo em conceder perdão a esses débitos é aliviar a carga tributária dos empresários, já que a cobrança acumulada seria alta, e que possam realizar mais investimentos, gerar empregos e alavancar a economia. Além da anistia, a cobrança da taxa de incêndio ficou isenta para todo o ano de 2026.
A Subprocuradoria-Geral Fiscal, da PGE, ressalta que atuará proativamente no encerramento de todos os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à TACIN e na baixa dos protestos das Certidões de Dívida Ativa nos cartórios competentes.
Importante destacar que não será necessário qualquer requerimento por parte dos contribuintes — sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os contribuintes devem aguardar as baixas automáticas de seus débitos, sem necessidade de protocolar pedidos ou apresentar documentação adicional. As medidas já estão em curso e serão concluídas ainda neste mês de janeiro. Para confirmar a baixa em relação à TACIN, basta enviar um e-mail para [email protected].
Segundo o Subprocurador-Geral Fiscal da PGE, Jenz Prochnow Junior, a iniciativa representa um marco na relação entre o Estado e os contribuintes.
“Por anos, houve intensa discussão jurídica sobre a constitucionalidade e a exigibilidade da TACIN. Com esta lei, o Estado de Mato Grosso assume uma postura de respeito, confiança e segurança jurídica, encerrando definitivamente as controvérsias relativas a fatos passados. Trata-se de um gesto concreto de pacificação fiscal, que busca desburocratizar, reduzir a litigiosidade e fortalecer um novo ciclo de diálogo com a sociedade”, apontou.
A PGE reforça, no entanto, que a remissão e a anistia concedidas pela Lei nº 13.189/2025 não autorizam a restituição, compensação ou devolução de valores já pagos, depositados, compensados ou recolhidos em execuções fiscais diretamente à PGE, já que o STF reconheceu a constitucionalidade da TACIN.
Para mais esclarecimentos, os contribuintes poderão entrar em contato com a Superintendência de Dívida Ativa da PGE-MT pelos telefones abaixo: (65) 3613-0817 | (65) 3613-0819.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Clínicas Multidisciplinares da Unimed Cuiabá promoveram programação especial para pacientes
DIA DAS CRIANÇAS
Atividades resgataram brincadeiras tradicionais e estimularam a interação social, a comunicação, a autonomia e o desenvolvimento motor dos pacientes
Em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, as Clínicas Multidisciplinares da Unimed Cuiabá realizaram uma programação especial para os pacientes. Entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9), as unidades promoveram atividades lúdicas e terapêuticas inspiradas no tema “Na minha época era assim: um encontro de gerações através do brincar”, resgatando brincadeiras tradicionais e incentivando a interação e o desenvolvimento das crianças.
Para o diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Bouret, iniciativas como essa reforçaram a importância de um cuidado que foi além dos atendimentos, valorizando o desenvolvimento, o bem-estar e a experiência das crianças durante o acompanhamento terapêutico.
“Cuidar da saúde das crianças também significa proporcionar acolhimento, alegria e oportunidades para que elas se desenvolvam em um ambiente seguro e estimulante. Essa programação demonstra o compromisso da Unimed Cuiabá com um cuidado humanizado, que considera as necessidades de cada paciente e valoriza cada etapa do seu desenvolvimento”, afirmou.
A programação foi planejada para estimular diferentes aspectos do desenvolvimento infantil, como coordenação motora fina e global, interação social, comunicação, autonomia e participação em atividades coletivas. As propostas foram adaptadas às necessidades e potencialidades de cada criança.
Segundo a gerente das Clínicas Multidisciplinares, Bruna Evangelista, a escolha do tema buscou resgatar brincadeiras tradicionais e promover o contato das crianças com atividades que fizeram parte da infância de diferentes gerações.
“A ideia foi proporcionar às crianças novas experiências, momentos de interação e convivência em grupo, além de valorizar atividades que fazem parte da infância”, afirmou.
Nas Clínicas do Centro Sul e do Coxipó, a programação incluiu atividades em grupo, como amarelinha, pula-corda, peteca, bambolê, passa-anel, batata-quente, rodas e desafios, piquenique, cantigas, filmes e desenhos antigos, além dos dias do Cabelo Divertido e da Meia Divertida.
Na Clínica do Jardim Cuiabá, foram realizadas oficinas de squishy e confeitaria, show de talentos, circuito de atividades e desafios, produção de slime caseiro, cabeça ecológica e cantinho sensorial.
A mãe de Isaac, Hanna Serra, compartilhou a experiência do filho durante a programação e destacou a alegria dele ao participar das atividades e interagir com os colegas da terapia.
“Foi uma semana perfeita! O Isaac amou cada minuto, cada segundo. Foram dias de muita alegria e interação com os coleguinhas da terapia. Todos os dias, ele já estava pronto e ansioso para ir à terapia. Quero agradecer a toda a equipe e parabenizar pelo empenho em proporcionar uma semana tão maravilhosa para as crianças”, destacou.
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