Mato Grosso
Polícia Civil recupera materiais avaliados em cerca de R$ 50 mil e prende suspeitos de receptação
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nessa sexta-feira (6.2), em Rondonópolis, um homem de 26 anos e uma mulher de 40 anos pelo crime de receptação.
As investigações da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis tiveram início após a Polícia Civil receber a denúncia de uma retirada fraudulenta de materiais de construção de uma empresa do município.
Nas últimas semanas, suspeitos utilizaram indevidamente créditos comerciais vinculados a uma empresa, realizando sucessivas retiradas de materiais de construção mediante apresentação de pedidos e notas fiscais, totalizando um prejuízo aproximado de R$ 50 mil. O golpe foi identificado após o legítimo titular do crédito relatar que não havia autorizado as retiradas.
Com base nas informações e imagens de câmeras de monitoramento, que auxiliaram na identificação dos veículos utilizados, as equipes da Derf iniciaram diligências com o objetivo de localizar os materiais e os responsáveis.
Durante as ações policiais, foi localizada grande parte dos materiais de construção levados, incluindo barras de ferro, ferramentas elétricas e outros itens.
Foi necessário o apoio da empresa vítima, que disponibilizou caminhões para o recolhimento dos materiais, os quais foram relacionados em notas fiscais específicas.
Diante dos materiais encontrados, os proprietários dos imóveis em que os materiais estavam foram presos em flagrante por receptação e conduzidos à Delegacia Especializada em Roubos e Furtos, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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