Mato Grosso

Polícia Militar apreende 12 motos e registra 121 infrações durante “rolezinho” em Jaciara

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Uma ação da Polícia Militar frustrou, na tarde deste domingo (4.1), um “rolezinho” de motoqueiros que causava transtornos e colocava em risco a segurança viária em Jaciara. A operação do 28º Batalhão terminou com 12 pessoas conduzidas, 12 motocicletas apreendidas e 121 infrações de trânsito registradas.

Conforme as informações da ocorrência, as equipes do 28º BPM receberam denúncias sobre um grupo de pessoas que estavam em motos realizando manobras perigosas, empinando e praticando “rachas” entre os veículos, nas proximidades do bairro Vale das Águas.

Os policiais chegaram ao local informado e flagraram a ação, realizando o cerco e interceptando a fuga do grupo, que foi detido e abordado pela PM.

Na verificação das motos, foram aplicados 121 Autos de Infrações de Trânsito (AITs) e 16 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), pelos delitos: Direção perigosa e manobras arriscadas (art. 175); Condução sem habilitação (art. 162, I); Menor de idade na condução de motocicleta (art. 310); Uso de escapamento adulterado (art. 230, XI); Veículo sem placa ou com sinal identificador adulterado; Desobediência às ordens legais da autoridade policial; Perturbação do sossego público.

Diante da situação, todas as motos foram recolhidas e encaminhadas para a delegacia da cidade, junto dos suspeitos conduzidos, para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

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Foto da Notícia: OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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