Mato Grosso
Policiais Penais e Militares recapturam fugitivo de cadeia em Alto Araguaia
Mato Grosso
As Polícias Penal e Militar, em operação conjunta, realizaram na manhã deste domingo (2.11), a recaptura de um reeducando fugitivo, encontrado na zona rural de Alto Araguaia.
Valdir Nunes da Silva, de 56 anos, foi capturado na região do Ariranha, localidade conhecida por abrigar ranchos de pesca.
Ele fugiu no dia 19 de setembro deste ano. Na ocasião, ele rompeu sua tornozeleira eletrônica e se evadiu do posto de trabalho extramuro em Alto Araguaia. Ele, junto com outros reeducandos, trabalhava como prestador de serviços na área da limpeza pública da prefeitura do município.
Diante das informações, as equipes policiais da região se deslocaram até a zona rural onde o fugitivo se encontrava, realizando a recaptura do reeducando que era procurado desde sua fuga, em setembro.
Após abordagem e busca pessoal, os policiais penais localizaram 14 munições intactas e duas deflagradas de revólver calibre .32 em posse do conduzido. Valdir foi levado à Delegacia da Polícia Civil de Alto Araguaia, para as providências legais cabíveis.
*Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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