Mato Grosso
Seaf entrega R$ 2 milhões em máquinas e veículos para produtores de 13 municípios de MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) entregou, nesta sexta-feira (29.8), cerca de R$ 2 milhões em máquinas, veículos e equipamentos para fortalecer a agricultura familiar em 13 municípios do Estado.
Com recursos de emenda parlamentar, foram entregues sete veículos pick-up (Hilux e Saveiro), seis carretas agrícolas basculantes de 6 toneladas, seis tratores cabinados de 80 cv, cinco microtratores a diesel, cinco pulverizadores, uma colhedora de forragem de área total, uma plantadora de mandioca de duas linhas e uma grade aradora de 16 discos.
As entregas abrangem os municípios de Acorizal, Marcelândia, Rio Branco, Barão de Melgaço, Brasnorte, Vila Rica, São José do Xingu, Diamantino, São José do Povo, Nova Ubiratã, Cuiabá, Serra Nova Dourada e Sinop.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destacou que a mecanização é um dos principais instrumentos para garantir o futuro da agricultura familiar no Estado e estimular a permanência dos jovens no campo.
“O governo trabalha para que todos tenham acesso a equipamentos, investimentos e créditos. Com máquinas, sementes e mudas, reduzimos o êxodo rural e mostramos que há futuro para o jovem no campo. O desenvolvimento da agricultura familiar é a chave para reduzir desigualdades e garantir qualidade de vida às famílias mato-grossenses”, pontuou.
Autora da emenda, a ex-deputada federal e diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide, apontou que a entrega dos veículos e equipamentos representa uma transformação na vida do pequeno produtor. “Um trator entregue a quem planta e cuida da terra faz toda a diferença. O trabalho dessas comunidades é o que pode tirar o Brasil do mapa da fome”, avaliou.
Uma das máquinas, um trator, foi entregue à Terra Indígena (TI) Erikpatsa, em Brasnorte. Para Neiriane Taerik, primeira presidente mulher da Associação Indígena da Aldeia Barranco Vermelho (ASIBV), o equipamento recebido vai ajudar na produção de alimentos e também na venda do excedente. O território conta com cerca de 3 mil indígenas.
“Agora poderemos fortalecer a agricultura familiar de cada comunidade, produzindo cará, batata, milho e melancia, tanto para nosso consumo quanto para a venda do excedente”, frisou.
O prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, conhecido como Júnior da Saúde, também destacou que os veículos vão ajudar 700 propriedades ligadas à agricultura familiar, principalmente no setor leiteiro, no município. “O carro vai auxiliar no transporte de combustível, alimentação e no suporte às equipes. Esse tipo de investimento fortalece quem produz”, disse.
O prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, conhecido como Júnior da Saúde, também frisou o impacto da ação. “O carro vai auxiliar no transporte de combustível, alimentação e no suporte às equipes”. O município conta com pelo menos 700 propriedades ligadas à agricultura familiar, principalmente no setor leiteiro. “Esse tipo de investimento fortalece quem produz e ajuda a manter o jovem no campo”, avaliou.
Em Campinápolis, na Terra Indígena Parabubure, o vereador Pedro Paulo Sereparã, do povo Xavante, ressaltou que as máquinas vão ajudar nove mil indígenas na região. “Esses equipamentos vão nos permitir aumentar a produção e ampliar as vendas. Receber uma carreta e uma grade significa garantir comida e também aumentar a renda do nosso povo. É um passo para a nova geração”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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