Mato Grosso
Sedec, AZPEC e Instituto Cordemat promovem 1º Seminário ZPE de Cáceres antes da inauguração oficial
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC) e o Instituto Cordemato promovem, nesta quinta-feira (23.10), o 1º Seminário ZPE de Cáceres, evento que antecede a inauguração oficial da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), marcada para esta sexta-feira (24.10), no sudoeste de Mato Grosso.
O seminário tem como objetivo apresentar o funcionamento do modelo de ZPE e os potenciais de negócios voltados para a exportação, reunindo empresários, gestores públicos e investidores interessados em conhecer as vantagens competitivas do novo distrito industrial.
Entre os palestrantes confirmados, estão o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Cavalcante Braga, e o CEO da ZPE Ceará, que também é presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), Fábio Feijó.
Além das apresentações técnicas, o evento promoverá espaços de networking estratégico, permitindo a troca de experiências entre empresas, instituições e representantes do poder público. O credenciamento é gratuito e pode ser feito pelo site zpe.cordemato.org.br.
Para o diretor-presidente da AZPEC, Aécio Rodrigues, a realização deste seminário simboliza um marco na história de Cáceres e Mato Grosso.
“Depois de décadas de trabalho, a ZPE deixa de ser um sonho e passa a ser uma realidade concreta, capaz de transformar a base econômica da nossa região. Este é um espaço pensado para gerar oportunidades, atrair investimentos e fortalecer a presença de Mato Grosso no cenário internacional. A partir daqui, empresários, instituições e o poder público passam a caminhar com um objetivo comum: fazer de Cáceres uma referência nacional em industrialização voltada à exportação”, apontou.
Segundo o presidente da ABRAZPE, Helson Braga, o início das operações da ZPE marca um novo ciclo de industrialização para o Estado.
“A inauguração da ZPE de Cáceres será um divisor de águas para Mato Grosso. É uma construção coletiva que transforma regiões, gera empregos e coloca o Estado no jogo do comércio internacional”, afirmou.
Com área total de 240 hectares e infraestrutura alfandegada reconhecida pela Receita Federal, a ZPE de Cáceres oferecerá incentivos fiscais, cambiais e administrativos que reduzem custos operacionais e ampliam a competitividade das indústrias exportadoras. O complexo está conectado aos principais corredores logísticos do Estado e deve consolidar Cáceres como um novo hub de exportação e desenvolvimento regional.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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