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Sema mobiliza sociedade para construção dos planos de gestão da Bacia do São Lourenço

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço iniciaram a mobilização para garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço, localizada na região sul do Estado. Os dois instrumentos de gestão são ferramentas essenciais para garantir o uso múltiplo, racional e sustentável da água.

Para garantir o envolvimento da sociedade, foi criado um site (www.prh-p5.com.br) com informações sobre a importância e área de abrangência da bacia hidrográfica, cronograma de atuação e detalhes sobre os produtos que serão elaborados para a gestão da Bacia do Rio São Lourenço. Foi disponibilizado ainda canal de acesso via whatsapp (66) 99999-6957. Acesse aqui o vídeo explicativo sobre o assunto.

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, destaca que os instrumentos de gestão devem ser concluídos até 2026 e que ao longo do seu desenvolvimento serão realizados diversos eventos para apresentação dos estudos elaborados e para recebimento de contribuições.

“Precisamos trazer os usuários, o poder público e a sociedade civil como um todo para a discussão da gestão de recursos hídricos para garantirmos o uso múltiplo, racional e sustentável das águas, prevenindo crises e conflitos hídricos e promovendo a saúde humana, bem como a proteção e recuperação dos ecossistemas aquáticos, em benefício das gerações presentes e futuras”, ressaltou.

A presidente do Comitê da Bacia do São Lourenço, Milly Siqueira Almeida, explicou que a base hidrográfica do São Lourenço possui características marcantes e abrange 14 municípios.“O principal contribuinte da bacia é o Rio Vermelho, um rio turvo que possui bastante sedimento. Já o Rio São Lourenço mesmo, de onde ele nasce, na região de Campo Verde, Jaciara e Juscimeira é extremamente claro, de águas cristalinas. E quando os dois se encontram, o São Lourenço com o Rio Vermelho, já é característica de pantanal”.

Segundo o consultor socioambiental, Flávio Ribeiro Rocha, a elaboração do plano de recursos hídricos e da proposta de enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço foi dividida em cinco etapas: levantamento de informações, diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações.

Dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados em Mato Grosso, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.

Fonte: Governo MT – MT

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Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

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