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Sema mobiliza sociedade para construção dos planos de gestão da Bacia do São Lourenço

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço iniciaram a mobilização para garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço, localizada na região sul do Estado. Os dois instrumentos de gestão são ferramentas essenciais para garantir o uso múltiplo, racional e sustentável da água.

Para garantir o envolvimento da sociedade, foi criado um site (www.prh-p5.com.br) com informações sobre a importância e área de abrangência da bacia hidrográfica, cronograma de atuação e detalhes sobre os produtos que serão elaborados para a gestão da Bacia do Rio São Lourenço. Foi disponibilizado ainda canal de acesso via whatsapp (66) 99999-6957. Acesse aqui o vídeo explicativo sobre o assunto.

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, destaca que os instrumentos de gestão devem ser concluídos até 2026 e que ao longo do seu desenvolvimento serão realizados diversos eventos para apresentação dos estudos elaborados e para recebimento de contribuições.

“Precisamos trazer os usuários, o poder público e a sociedade civil como um todo para a discussão da gestão de recursos hídricos para garantirmos o uso múltiplo, racional e sustentável das águas, prevenindo crises e conflitos hídricos e promovendo a saúde humana, bem como a proteção e recuperação dos ecossistemas aquáticos, em benefício das gerações presentes e futuras”, ressaltou.

A presidente do Comitê da Bacia do São Lourenço, Milly Siqueira Almeida, explicou que a base hidrográfica do São Lourenço possui características marcantes e abrange 14 municípios.“O principal contribuinte da bacia é o Rio Vermelho, um rio turvo que possui bastante sedimento. Já o Rio São Lourenço mesmo, de onde ele nasce, na região de Campo Verde, Jaciara e Juscimeira é extremamente claro, de águas cristalinas. E quando os dois se encontram, o São Lourenço com o Rio Vermelho, já é característica de pantanal”.

Segundo o consultor socioambiental, Flávio Ribeiro Rocha, a elaboração do plano de recursos hídricos e da proposta de enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço foi dividida em cinco etapas: levantamento de informações, diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações.

Dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados em Mato Grosso, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB Nacional e Seccional Mato Grosso encerram evento firmando Carta e assumindo compromissos

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Foto da Notícia: OAB Nacional e Seccional Mato Grosso encerram evento firmando Carta e assumindo compromissos

imgNo encerramento da I Conferência Nacional de Interiorização a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a Carta Final da Conferência, um documento que reafirma os compromissos da OAB.

Destacando que fortalecer a advocacia do interior significa reconhecer a pluralidade do Brasil, enfrentar desigualdades territoriais, ampliar a presença institucional da OAB e assegurar que nenhuma distância geográfica reduza a dignidade da profissão e a efetividade dos direitos.

A Carta enumera 35 itens, detalhando os compromissos firmados durante a Conferência e reafirmando que “a capital e o interior compõem a mesma Ordem, sustentam a mesma Constituição e defendem a mesma cidadania”.

Confira aqui a Carta Final da I Conferência Nacional de Interiorização.

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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