Mato Grosso
Sérgio Ricardo destaca papel de mesa técnica que levou à ação do MPE sobre consignados
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel das mesas técnicas no enfrentamento do superendividamento dos servidores estaduais. O trabalho, ainda em andamento, já resultou no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra as empresas do Grupo Capital Consig, investigadas por supostas fraudes em operações de crédito consignado.
“As mesas técnicas têm se tornado bússolas, instrumentos de solução. Já não é mais novidade para ninguém a resolução que têm as nossas mesas técnicas e a confiança que existe nos resultados. Então, fica aqui registrado o valor, a importância e o respeito que a palavra e a posição que o Tribunal de Contas tem perante todas as instituições”, afirmou Sérgio Ricardo durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).
O presidente ressaltou que a deliberação final da mesa técnica previu expressamente, em seu item 1, a propositura de ação judicial conjunta entre o Ministério Público e o Governo do Estado. “Ontem, em contato com o Ministério Público e o Governo do Estado, fizemos uma ata, assinamos todos e, hoje pela manhã, o Ministério Público propôs a ação civil pública que foi deliberada pela mesa técnica”, explicou.
Segundo o MPE, há fortes indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas e lesão a direitos dos consumidores e ao erário estadual. As provas reunidas demonstram que as instituições financeiras simulavam empréstimos consignados como operações de saque via cartão de crédito, utilizando de forma irregular a margem consignável dos servidores e omitindo informações essenciais na contratação.
As investigações foram iniciadas por meio do Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025, instaurado para apurar a atuação da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.. No decorrer dos trabalhos, foram identificadas outras instituições pertencentes ao mesmo grupo econômico, o que levou à ampliação da investigação.
As apurações foram conduzidas no âmbito da Força-Tarefa das Consignações, criada para apurar práticas abusivas no sistema de crédito voltado a servidores estaduais. A força-tarefa seguirá com a análise dos dados do Sistema Revisa Consignações e das reclamações registradas no PROCON/MT, priorizando os casos em que houver indícios de práticas abusivas e ausência de informação adequada ao consumidor.
Da mesma forma, a mesa técnica permanece ativa e deverá consolidar, nas próximas reuniões, novas medidas para aprimorar o controle sobre o sistema de consignações e garantir maior transparência nas operações de crédito.
A mesa técnica
Instalada no fim de maio, a mesa técnica conduzida pelo TCE-MT reúne representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais para discutir soluções para a crise do crédito consignado no estado. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e está sob relatoria do conselheiro Campos Neto.
O grupo tem como objetivo analisar o cenário de superendividamento dos servidores públicos estaduais, identificar possíveis irregularidades e propor medidas para garantir maior transparência e controle sobre os contratos. Um dos primeiros encaminhamentos foi a exigência de entrega dos contratos por parte das instituições financeiras e correspondentes bancários, etapa viabilizada por meio de plataforma digital do TCE-MT.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e, com o propósito de preveni-la e combatê-la, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desenvolveu, ao longo do mês de maio, um amplo trabalho de conscientização que levou informação e orientação a cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos. Integrando a campanha Maio Laranja | Faça Bonito, a iniciativa mobilizou advogadas, advogados e parceiros em ações realizadas em escolas de Cuiabá e do interior do Estado.
As atividades foram desenvolvidas pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, a Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) e a Comissão de Ações Comunitárias da OAB-MT, além do apoio da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.
O trabalho incluiu palestras, orientações e momentos de diálogo em escolas da capital e do interior, sempre com abordagens adequadas à faixa etária de cada público.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da união entre as comissões em torno de uma causa tão relevante.
“Crianças e adolescentes são sinônimo de esperança e de um futuro melhor. Cuidar da saúde física e mental deles, protegê-los e garantir que cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade de todos. A OAB-MT faz a sua parte ao contribuir para o fortalecimento da rede de proteção”, ressaltou. “Parabenizo os envolvidos”.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila Santos Pinheiro, avalia que o projeto deixou marcas positivas em todos que participaram.
“Foi uma experiência transformadora para as crianças e adolescentes, professores, mas também para advogadas, advogados, que participaram ativamente das atividades. Além de disseminar informações importantes, as ações possibilitaram a identificação de situações de violência, a escuta de relatos sensíveis e os devidos encaminhamentos. Tudo isso demonstra a relevância social do trabalho realizado”, afirmou Cíntia.
As ações chegaram às escolas de Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Sinop, ampliando o alcance da campanha e fortalecendo a conexão entre capital e interior, além de contribuir para o fortalecimento da rede de conscientização, prevenção e proteção em diferentes regiões de Mato Grosso.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Fernando Rodrigues
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Comissão aprova projeto que incentiva a presença de fisioterapeutas em equipes de parto
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
Gaeco investiga servidores que usavam estrutura de prefeitura para promover facção criminosa em MT
Plenário analisa acordo de cooperação espacial assinado por Brasil e Venezuela; acompanhe
OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
Comissão aprova projeto que incentiva a presença de fisioterapeutas em equipes de parto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura...
Plenário analisa acordo de cooperação espacial assinado por Brasil e Venezuela; acompanhe
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/11, que...
Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce de doenças raras e genéticas, capaz de evitar sequelas graves e transformar a vida de crianças e...
Gaeco investiga servidores que usavam estrutura de prefeitura para promover facção criminosa em MT
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop, a 451 km de Cuiabá, cumpriu, nesta terça-feira...
Força Tática apreende duas armas de fogo e prende suspeitos por porte ilegal
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens, de 53 e 23 anos, por porte ilegal...
Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção
Uma ação integrada da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão, nesta segunda-feira (1), de um...
Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá
; O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de...
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
; CNN Brasil – O Brasil não tomou conhecimento do Panamá e goleou o adversário por 6 a 2 neste...
João Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez
; Terra – O tenista brasileiro João Fonseca venceu neste domingo, 31, o norueguês Casper Ruud, número 16 do mundo,...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Com Dilsinho e Matheus & Kauan, Chapada dos Guimarães confirma Réveillon nas Alturas
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
-
Coluna VIP MT7 dias atrásEL TEMPLO 2026 Sinti Contas
-
Polícia3 dias atrásPM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Coluna VIP MT7 dias atrásSUNSET PRINCIPE DO ALCOOL
-
Política6 dias atrásCâmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe
-
Entretenimento7 dias atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
-
Cuiabá7 dias atrás
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
-
Mato Grosso5 dias atrásPRÉ-CAMPANHA NÃO É TERRA SEM LEI
-
Entretenimento7 dias atrás
Com Dilsinho e Matheus & Kauan, Chapada dos Guimarães confirma Réveillon nas Alturas