Mato Grosso
TCE-MT aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Grimalda dos Santos Rodrigues
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Grimalda dos Santos Rodrigues, mãe do conselheiro Antonio Joaquim, ocorrido no último sábado (18).
A moção foi proposta pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que manifestou seu pesar em nome da instituição. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os integrantes deste Tribunal, expresso nossas mais sinceras condolências à família enlutada, rogando a Deus que conceda conforto, fé e serenidade para suportar essa imensurável perda”, disse.
O presidente destacou ainda o legado deixado pela homenageada. “Dona Grimalda deixa um legado de amor, de exemplo e de força que certamente continuará iluminando o caminho de seus filhos e de todos aqueles que a conheceram. O Tribunal de Contas de Mato Grosso se une a dor da família rendendo suas homenagens póstumas e registrando essa moção de pesar. Que Deus a receba em sua infinita misericórdia”, completou.
A proposta foi seguida por unanimidade. Ao iniciar sua fala na sessão ordinária, o conselheiro Campos Neto também prestou solidariedade. “Minhas homenagens e sentimentos à família do conselheiro Antonio Joaquim”, ressaltou.
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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