Mato Grosso
TCE-MT dá 90 dias para SES-MT apresentar plano de substituição de servidores temporários
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A decisão foi anunciada durante julgamento das contas anuais de gestão de 2023 da pasta, em sessão extraordinária do último dia 30.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi julgado regular com ressalvas, aplicadas à maior parte do exercício. Na ocasião, o relator reconheceu avanços administrativos, mas destacou a necessidade de correções, especialmente nas áreas de pessoal e contratações.
“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, pontuou.
De acordo com o relator, embora Mato Grosso tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação ao ano anterior, o avanço financeiro não tem se refletido na mesma proporção nos principais indicadores da área, como mortalidade infantil e materna e incidência de doenças endêmicas, a exemplo da hanseníase.
Antonio Joaquim destacou que as irregularidades identificadas não possuam gravidade suficiente para macular a aprovação das contas, mas emitiu uma série de recomendações para aprimorar a gestão da Secretaria.
Entre elas, estão a regularização das contratações e o fortalecimento da gestão administrativa da pasta. A decisão determina que novas admissões ocorram exclusivamente por concurso público e que seja encerrada a prática de vínculos precários em funções permanentes.
O voto também recomenda o aprimoramento do planejamento e do controle das aquisições públicas. Além disso, a secretaria deverá evitar acordos informais ou pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual, reforçando a legalidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
As medidas corretivas serão acompanhadas por meio de processo de monitoramento. “É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, concluiu Antonio Joaquim.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Medeiros acusa PSOL de atrasar Ferrogrão e causar prejuízos bilionários a MT
Parlamentar alerta que a esquerda usa pautas ambientais para barrar uma obra que reduziria custos logísticos e emissões de carbono
Após anos de impasse judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Mato Grosso aos portos do Norte do país. Para o deputado federal Zé Medeiros (PL), a suspensão do projeto, motivada por uma ação do PSOL, custou caro a Mato Grosso e atrasou o desenvolvimento de uma das regiões mais produtivas do país.
A ferrovia projetada para ligar Sinop aos portos do Pará é considerada uma das principais obras de infraestrutura para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e é vista como estratégica para o desenvolvimento socioeconômico da região. Para Medeiros, o atraso do projeto causou prejuízos bilionários ao Estado e ao país.
“A Ferrogrão deveria estar pronta ou em fase avançada de construção. É uma obra que reduz o custo do transporte, melhora o escoamento da safra, desafoga a BR-163 e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros. Quem paga a conta desse atraso é o produtor, o caminhoneiro e o consumidor”, afirmou.
Medeiros também argumentou que os estudos do projeto apontam benefícios ambientais, com redução na emissão de carbono devido à diminuição do fluxo de caminhões nas rodovias. Para ele, a esquerda não está preocupada com o meio ambiente, mas utiliza essa pauta para penalizar o agronegócio, setor que produz riqueza, gera empregos e movimenta a economia brasileira.
O deputado questionou ainda o momento em que o STF autorizou a retomada dos estudos da ferrovia, sugerindo motivação política na decisão.
“Será que tem a ver com o ano eleitoral, como aconteceu com o fim da taxa das blusinhas? Você sabe que sim. Foram anos de atraso para uma obra estratégica. Agora, às vésperas de mais um processo eleitoral, o projeto volta a avançar. A estratégia de Lula é simples: voltar a falar da Ferrogrão para enganar os desinformados e fazer chantagem com o agro, defendendo a ideia de que, se não for reeleito, a obra nem sairá do papel”, concluiu.
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