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TCE-MT dá 90 dias para SES-MT apresentar plano de substituição de servidores temporários

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Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A decisão foi anunciada durante julgamento das contas anuais de gestão de 2023 da pasta, em sessão extraordinária do último dia 30.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi julgado regular com ressalvas, aplicadas à maior parte do exercício. Na ocasião, o relator reconheceu avanços administrativos, mas destacou a necessidade de correções, especialmente nas áreas de pessoal e contratações.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, pontuou.

De acordo com o relator, embora Mato Grosso tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação ao ano anterior, o avanço financeiro não tem se refletido na mesma proporção nos principais indicadores da área, como mortalidade infantil e materna e incidência de doenças endêmicas, a exemplo da hanseníase.

Antonio Joaquim destacou que as irregularidades identificadas não possuam gravidade suficiente para macular a aprovação das contas, mas emitiu uma série de recomendações para aprimorar a gestão da Secretaria.

Entre elas, estão a regularização das contratações e o fortalecimento da gestão administrativa da pasta. A decisão determina que novas admissões ocorram exclusivamente por concurso público e que seja encerrada a prática de vínculos precários em funções permanentes.

O voto também recomenda o aprimoramento do planejamento e do controle das aquisições públicas. Além disso, a secretaria deverá evitar acordos informais ou pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual, reforçando a legalidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As medidas corretivas serão acompanhadas por meio de processo de monitoramento. “É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, concluiu Antonio Joaquim.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

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O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

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