Mato Grosso
TCE-MT inicia auditoria externa para manutenção de certificações da ABNT
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Auditoria externa da ABNT teve início nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
Teve início, nesta segunda-feira (20), a auditoria externa realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nos processos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) certificados com os selos ISO 9001 e 50001. Nos próximos quatro dias, o auditor responsável, José Eduardo Rodrigues, irá avaliar os critérios e normas por meio de documentação referente ao exercício do último ano da instituição.
“Eu avalio se estão sendo cumpridos os requisitos, pois quando se deixa de cumprir os requisitos dessas duas normas, pode ter perda para o negócio e para o sistema de gestão integrado do Tribunal. Então, a gente olha com positividade. Essa é uma auditoria positiva para gerar valor”, explicou o auditor da ABNT.
Conforme a coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional do TCE-MT, Mônica Botelho, a reunião de abertura da auditoria é parte dos requisitos atendidos pelo TCE-MT. “Essa reunião de abertura é necessária para atender um dos requisitos da norma. Nós participamos com todos os gestores de todos os processos envolvidos e nos reunimos com o auditor para falarmos sobre como essa auditoria será conduzida, como será o cronograma e os itens que serão auditados.”
Neste ano, o TCE-MT passa pela auditoria externa de manutenção. Para a coordenadora, a expectativa é manter o resultado positivo dos últimos anos e continuar mostrando as melhorias implementadas. “O ciclo é de três anos para nova auditoria de recertificação. Neste ano, estamos passando por auditoria de manutenção. Da mesma forma, o auditor verifica todos os processos e ao final relata tudo o que identificou, seja de não conformidade ou oportunidade de melhoria. É um trabalho essencial para que a gente possa cada vez mais melhorar os nossos processos internos.”, completa Mônica.
Entre os pontos avaliados estão os 24 requisitos da norma ISO 50001, que regulamenta o Sistema de Gestão de Energia do TCE-MT. A gerente do SGE, Débora Finazzi, destaca que o Tribunal demonstra evidências de conformidade e apresenta os resultados obtidos ao longo do ano. “Além de comprovar o cumprimento dos requisitos normativos, mostramos o trabalho de monitoramento da eficiência energética realizado no período, com base em oito indicadores, como o consumo em quilowatt-hora e a produtividade do TCE em relação ao uso de energia”, exemplificou.
Já no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, sete processos de excelência são certificados com o selo ISO 9001. Entre eles, está o Sistema de Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), monitorado pela Corregedoria-Geral do TCE-MT. Conforme a assessora jurídica Eliane Cunha, o setor mantém uma rotina de preparação e aprimoramento contínuo.
“O SGP é importante pelo monitoramento dos prazos processuais dentro do Tribunal. Isso simplifica a gestão, evitando que os gestores necessitem verificar individualmente o andamento de cada unidade. Mensalmente, a Corregedoria encaminha uma planilha aos gestores, informando a situação dos processos, identificando processos paralisados por longo período e aqueles próximos à prescrição ou decadência. Essa prática contribui para a celeridade processual”, esclareceu Eliane.
Até a próxima quinta-feira (23), o auditor José Eduardo Rodrigues realizará a avaliação de todos os processos relacionados aos sistemas certificados. As conclusões serão apresentadas em feedback e encaminhadas oficialmente à ABNT, reforçando o compromisso do TCE-MT com a qualidade, a transparência e a melhoria contínua de sua gestão.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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