Mato Grosso
TJMT inicia segunda etapa do Projeto Piloto – Rede de Apoio para Avaliação Externa do IA-CM
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud), iniciou a segunda etapa do Projeto Piloto – Rede de Apoio do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), ferramenta estratégica utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca avaliar e aprimorar o nível de maturidade das unidades de auditoria. O IA-CM foi desenvolvido pelo Instituto de Auditores Internos, com apoio do Banco Mundial, e estabelece parâmetros técnicos para avaliar e desenvolver a capacidade das auditorias internas. O modelo organiza a evolução da atividade em níveis progressivos de maturidade, considerando áreas estruturantes da função de auditoria.
A implantação do IA-CM ocorre em duas etapas complementares. A primeira teve início no segundo semestre de 2025 e foi voltada à capacitação das equipes e à realização da autoavaliação das unidades de auditoria interna. Já a segunda fase, em andamento desde fevereiro de 2026, consiste na avaliação externa, que analisa e valida os resultados apresentados pelos tribunais participantes.
A iniciativa reúne 15 Tribunais de todo o país, que irão atuar como validadores externos das autoavaliações realizadas. O Poder Judiciário de Mato Grosso será validador da autoavaliação do Tribunal de Justiça de Goiás. Como desdobramento desse processo será construído um Plano de Ação para que cada Tribunal atinja o Nível 2.
O Modelo ilustra os níveis e estágios pelos quais uma unidade de auditoria interna governamental pode evoluir à medida que define, implementa, mede, controla e melhora os seus processos e práticas.
A utilização do IA-CM contribuirá para o aprimoramento contínuo da atividade de auditoria interna e permitirá à Coordenadoria atender às necessidades de governança e às expectativas da organização. Com a participação no projeto piloto, o TJMT contribui para o desenvolvimento de boas práticas de auditoria.
O Modelo é dividido em cinco níveis de maturidade que garantem independência, agregação de valor, padronização e melhoria contínua. São eles:
Nível 1 – Práticas não sustentáveis, que dependem de esforços individuais;
Nível 2 -Práticas e procedimentos de auditoria sustentáveis e repetíveis;
Nível 3 – Aplicação uniforme das práticas de gestão e de auditoria pela AI;
Nível 4 – AI integra as informações disponíveis na organização para aperfeiçoamento de governança
Nível 5 -Aprendizado contínuo de AI, que recebe inputs (dados, documentos, relatórios, planilhas) da própria organização e de terceiros.
“O projeto piloto da Rede de Apoio para Avaliação Externa do IA-CM representa um avanço importante para o fortalecimento da auditoria interna no Judiciário, resultado de um esforço institucional que conta com apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, do secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e dos juízes auxiliares da Presidência Túlio Duailib e Christiane da Costa Marques Neves, consolidando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o aprimoramento da governança, a padronização de práticas e a evolução contínua da atividade de auditoria”, destacou o coordenador da CAud, Eduardo Campos.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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