Polícia
Comitê de Integridade avança na elaboração do Plano de Integridade da Polícia Civil
Polícia
Dando seguimento a criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na segunda-feira (10.3), para finalizar o questionário estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e extrair as ações que serão adotadas para as medidas preventivas e corretivas.
Durante a reunião o Comitê de Integridade seguiu na validação das respostas do questionário autoavaliativo, inserido na plataforma E-Prevenção e que norteia as instituições do que é preciso ser feito para as questões quanto aos riscos, problemas e vulnerabilidades.
O trabalho visa elaborar estratégias de “Compliance” e implementar procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. Um dos objetivos do Plano de Integridade é garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Serão criadas no Plano de Integridade da Polícia Civil ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo Comitê de Integridade foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Gaeco investiga servidores que usavam estrutura de prefeitura para promover facção criminosa em MT
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop, a 451 km de Cuiabá, cumpriu, nesta terça-feira (2), quatro mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Prefeitura, que integravam cargos de confiança e são suspeitos de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho.
A ação faz parte da Operação “Aliança Oculta”, que investiga a possível influência da organização criminosa na estrutura administrativa do município de Sinop.
As investigações começaram após a apreensão de celulares com traficantes em operações anteriores do Gaeco, com autorização da Justiça. Durante a análise do conteúdo dos aparelhos e de documentos apreendidos, a perícia identificou que festas populares vinham sendo realizadas com recursos da facção.
Esses eventos, embora apresentados como entretenimento, eram usados para promover a organização criminosa, atrair jovens e ampliar sua influência nas comunidades.
Os investigadores identificaram que grupos criminosos promovem ações públicas para ganhar aceitação social e fortalecer a atuação. Os servidores da Prefeitura de Sinop seriam responsáveis por facilitar ações do grupo, inclusive com o uso da estrutura pública para obtenção de vantagens e expansão das atividades criminosas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos celulares, documentos e mídias digitais, que passarão por perícia e serão objetos de uma nova investigação que segue em andamento.
A ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do 3º Comando Regional da Polícia Militar, da 26ª Companhia Independente de Força Tática e da Polícia Judiciária Civil de Sinop.
O Gaeco é uma força-tarefa permanente formada por integrantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, que atuam de forma integrada no combate ao crime organizado.
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