Política
ALMT debate qualidade do fornecimento de energia em Nossa Senhora do Livramento
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (28), uma audiência pública na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento para debater a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município e na região. Proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o encontro reuniu moradores, autoridades locais e representantes políticos, que relataram quedas frequentes, oscilações e prejuízos causados pela concessionária Energisa, afetando desde a produção rural até o Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora do Livramento, que não possui gerador próprio.
O prefeito Dr. Thiago Almeida (União) destacou que a instabilidade compromete serviços essenciais e até a conectividade. “A energia cai diariamente e algumas comunidades chegaram a ficar até 21 dias sem eletricidade. Esta audiência é fundamental para buscarmos soluções junto aos órgãos competentes”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Edmilson Brandão da Silva (União), ressaltou que as reclamações incluem queima de aparelhos, prejuízos nas atividades rurais e paralisação de serviços. “Convocamos essa audiência para ouvir a população e cobrar uma resposta da Energisa. A situação está crítica e precisa ser resolvida”, disse.
Moradores da zona rural também relataram perdas na produção agrícola. João Barbosa de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores de Nossa Senhora da Guia, afirmou que a instabilidade tem causado danos constantes. “A energia oscila toda hora e queima nossos equipamentos. Perder dinheiro virou rotina”, relatou.
As vereadoras Maria Auxiliadora da Silva (União) e Adriana Campos (PSB) reforçaram que os problemas atingem tanto a sede quanto as comunidades rurais, e defenderam que o debate resulte em melhorias concretas para a população.
O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que a empresa está ouvindo as demandas apresentadas e fará um novo diagnóstico do sistema local para orientar ações de manutenção e redução das oscilações. Segundo ele, a concessionária pretende aplicar no município os avanços já obtidos em outras regiões do estado. “Vamos avaliar os pontos relatados e construir um plano de melhorias para Livramento, assim como ocorreu em Mato Grosso, onde reduzimos a média de 30 horas sem energia para 15 horas”, declarou.
Ele também lembrou que pedidos de ressarcimento por danos elétricos seguem regras da Aneel e devem ser registrados formalmente pelos consumidores.
Também participaram da audiência, o assessor parlamentar do deputado Chico Guarnieri (PRD) Rosivaldo Silva e o deputado estadual Fábio Tardin, Fabinho (PSB), que criticou a falta de investimentos no setor e citou prejuízos enfrentados por produtores locais. Para ele, o tema exige fiscalização mais rigorosa e medidas efetivas para garantir qualidade no serviço prestado à população.
Ao final, Wilson Santos reforçou que energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento regional e criticou a situação enfrentada no município. “É inadmissível que, em tempos de internet e inteligência artificial, comunidades cheguem a ficar três semanas sem energia. Livramento possui 95 comunidades rurais, está a 30 km da capital, e mesmo assim enfrenta sérios problemas”, afirmou.
O parlamentar defendeu que a população, que paga pelo serviço, exija respeito e qualidade. “A Energisa, que terá a concessão renovada por mais 30 anos, deve fazer valer esse contrato. Continuaremos ao lado da população cobrando energia firme e expansão da rede trifásica para os 142 municípios do estado”, concluiu.
Wilson Santos anunciou ainda que pretende realizar uma nova audiência, no final de abril ou início de maio, para acompanhar o andamento das ações e garantir que as promessas feitas pela Energisa sejam cumpridas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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