Política
ALMT debate qualidade do fornecimento de energia em Nossa Senhora do Livramento
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (28), uma audiência pública na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento para debater a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município e na região. Proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o encontro reuniu moradores, autoridades locais e representantes políticos, que relataram quedas frequentes, oscilações e prejuízos causados pela concessionária Energisa, afetando desde a produção rural até o Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora do Livramento, que não possui gerador próprio.
O prefeito Dr. Thiago Almeida (União) destacou que a instabilidade compromete serviços essenciais e até a conectividade. “A energia cai diariamente e algumas comunidades chegaram a ficar até 21 dias sem eletricidade. Esta audiência é fundamental para buscarmos soluções junto aos órgãos competentes”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Edmilson Brandão da Silva (União), ressaltou que as reclamações incluem queima de aparelhos, prejuízos nas atividades rurais e paralisação de serviços. “Convocamos essa audiência para ouvir a população e cobrar uma resposta da Energisa. A situação está crítica e precisa ser resolvida”, disse.
Moradores da zona rural também relataram perdas na produção agrícola. João Barbosa de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores de Nossa Senhora da Guia, afirmou que a instabilidade tem causado danos constantes. “A energia oscila toda hora e queima nossos equipamentos. Perder dinheiro virou rotina”, relatou.
As vereadoras Maria Auxiliadora da Silva (União) e Adriana Campos (PSB) reforçaram que os problemas atingem tanto a sede quanto as comunidades rurais, e defenderam que o debate resulte em melhorias concretas para a população.
O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que a empresa está ouvindo as demandas apresentadas e fará um novo diagnóstico do sistema local para orientar ações de manutenção e redução das oscilações. Segundo ele, a concessionária pretende aplicar no município os avanços já obtidos em outras regiões do estado. “Vamos avaliar os pontos relatados e construir um plano de melhorias para Livramento, assim como ocorreu em Mato Grosso, onde reduzimos a média de 30 horas sem energia para 15 horas”, declarou.
Ele também lembrou que pedidos de ressarcimento por danos elétricos seguem regras da Aneel e devem ser registrados formalmente pelos consumidores.
Também participaram da audiência, o assessor parlamentar do deputado Chico Guarnieri (PRD) Rosivaldo Silva e o deputado estadual Fábio Tardin, Fabinho (PSB), que criticou a falta de investimentos no setor e citou prejuízos enfrentados por produtores locais. Para ele, o tema exige fiscalização mais rigorosa e medidas efetivas para garantir qualidade no serviço prestado à população.
Ao final, Wilson Santos reforçou que energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento regional e criticou a situação enfrentada no município. “É inadmissível que, em tempos de internet e inteligência artificial, comunidades cheguem a ficar três semanas sem energia. Livramento possui 95 comunidades rurais, está a 30 km da capital, e mesmo assim enfrenta sérios problemas”, afirmou.
O parlamentar defendeu que a população, que paga pelo serviço, exija respeito e qualidade. “A Energisa, que terá a concessão renovada por mais 30 anos, deve fazer valer esse contrato. Continuaremos ao lado da população cobrando energia firme e expansão da rede trifásica para os 142 municípios do estado”, concluiu.
Wilson Santos anunciou ainda que pretende realizar uma nova audiência, no final de abril ou início de maio, para acompanhar o andamento das ações e garantir que as promessas feitas pela Energisa sejam cumpridas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros
O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os alimentos ultraprocessados, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, são aqueles produzidos industrialmente e que possuem alto teor de aditivos (como conservantes, adoçantes e corantes), açúcares, gorduras e sódio.
“A proposta busca promover ambientes alimentares mais saudáveis. Além de incentivar a substituição por alimentos in natura ou minimamente processados, a medida contribui para a conscientização alimentar da população e para a redução dos impactos negativos do consumo excessivo de ultraprocessados”, afirma o autor do projeto.
Adequação
As empresas terão 180 dias para se adequar à nova regra, se ela for aprovada. Caso não cumpram a legislação, poderão sofrer advertência, multa administrativa e a suspensão da autorização para fornecer alimentos a bordo.
Caberá às agências reguladoras de transportes e aos órgãos sanitários federais, estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da norma.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
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