Política
ALMT implanta programa Jovem Aprendiz pela primeira vez em sua história
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo histórico na promoção da justiça social e na capacitação profissional de jovens mato-grossenses, nesta terça-feira (17). Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), lançou oficialmente o programa “Jovem Aprendiz na Assembleia Legislativa”.
Pela primeira vez em quase dois séculos de existência, a Casa de Leis abre suas portas para jovens sob essa modalidade de contratação. “Este é um momento de grande significado. Reafirmamos, diante da sociedade, o nosso compromisso com o trabalho digno. Mais do que acolher jovens, estamos abrindo caminhos para um futuro de oportunidades”, destacou o deputado Max Russi.
Para Daniele Primo, jovem aprendiz, é uma grande oportunidade. “Estou muito feliz, é meu primeiro emprego, uma chance única para mim e creio que vai me ajudar muito na minha carreira profissional no futuro. A Assembleia Legislativa e também a Bom Futuro estão abrindo uma vaga importante para a gente”, enfatizou.
O programa funciona por meio de uma cooperação com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da ALMT e as empresas Bom Futuro e Via Brasil. A assembleia acolhe os 18 jovens em suas dependências para a prática profissional, mas não gera ônus financeiro ao Parlamento. Os contratos permanecem vinculados às empresas e às entidades formadoras, responsáveis pela remuneração e capacitação teórica.
A secretária da SGP, Maythana Rodrigues, enfatiza que a Casa pretende servir de modelo para outros órgãos. “Acreditamos que a Assembleia será uma referência para que outras instituições públicas também façam essas parcerias com a iniciativa privada. O objetivo é trazer esses jovens para dentro da realidade do setor público, colhendo frutos para ambos os lados.”
O lançamento também contou com a presença do superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, o auditor fiscal Gerson Antônio Delgado. Ele exaltou a visão social da gestão. “É importantíssimo termos pessoas comprometidas com as causas sociais e com as transformações de vida que ocorrem através da aprendizagem”, pontuou.
Além do acolhimento dos jovens, o evento marcou a assinatura de um termo de cooperação entre o MTE e a Assembleia Legislativa. O documento reforça a parceria institucional não apenas para a promoção da aprendizagem, mas também para o enfrentamento conjunto ao trabalho análogo à escravidão no estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
CE aprova consulta a dados fiscais de estudantes com dívidas no Fies
Estudantes com dívidas em atraso no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ter seus dados fiscais e patrimoniais consultados pelo banco público que opera o programa. A medida, aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (1º), poderá ser usada para avaliar a capacidade de pagamento de cada estudante e definir formas de cobrança e renegociação mais adequadas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024 altera o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar 199, de 2023). Pela proposta, o agente operador do Fies poderá solicitar, desde que apresente justificativa clara, informações sobre estudantes financiados pelo fundo. A possibilidade se aplica à instituição financeira pública federal contratada como agente operador do Fies, conforme a Lei do Financiamento Estudantil (Lei 10.260, de 2001).
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para o autor, a proposta busca “promover uma solução prática e eficaz para os desafios enfrentados na cobrança de débitos do Fies”.
Dados fiscais
A legislação atual já permite que autoridades administrativas ou órgãos públicos solicitem confirmação de informações prestadas por beneficiários. O projeto inclui o agente operador do Fies entre os possíveis solicitantes, especificamente em relação aos estudantes financiados pelo programa.
Segundo Confúcio Moura, o acesso às informações das autoridades fiscais permitirá aos operadores do Fies avaliar melhor se os devedores têm capacidade efetiva de pagar seus débitos. A intenção é fornecer mais elementos para decidir como conduzir cobranças e renegociações, preferencialmente de forma extrajudicial, nos casos de estudantes que, embora tenham condições de pagar o empréstimo, não o fazem.
Na avaliação do relator, a medida poderá aumentar os recursos disponíveis para novos estudantes. Isso porque os pagamentos dos financiamentos constituem a maior receita do Fies. Eles são necessários tanto para manter os desembolsos já contratados quanto para conceder novos empréstimos.
— A providência contribuirá para a sustentabilidade do Fies e a ampliação do montante de recursos disponíveis para a concessão de novos financiamentos — avaliou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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