Política
ALMT recebe presidente do STJD e fortalece diálogo entre Legislativo e Justiça Desportiva
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de Futebol, Luís Veríssimo. A presença integra a programação da primeira sessão itinerante do STJD, realizada em Cuiabá, e tem como objetivo aproximar a justiça desportiva das diferentes realidades regionais do país.
Durante a sessão plenária, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deu as boas-vindas ao dirigente e destacou a importância da aproximação entre as instituições. “Seja muito bem-vindo ao nosso estado. Conte com o apoio do Legislativo mato-grossense. E, claro, não vá embora sem provar o nosso peixe, que é o melhor do Brasil. Aqui temos um povo hospitaleiro e apaixonado por futebol”, afirmou Russi, aproveitando para desejar sucesso ao Cuiabá Esporte Clube na busca pelo retorno à primeira divisão.
Luís Veríssimo destacou que a passagem por Mato Grosso representa uma oportunidade de diálogo e troca de experiências com os poderes constituídos e com a sociedade civil e que a agenda em Cuiabá envolve encontros com o Legislativo, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Executivo. “Nosso objetivo é construir, de forma conjunta, soluções para desafios que envolvem a justiça desportiva, como a violência nos estádios, a discriminação, a manipulação de resultados e o fortalecimento do ‘fair play’”, explicou o presidente do STJD.
Ele também agradeceu o acolhimento dos parlamentares. “É uma honra ocupar esta tribuna. Estamos iniciando o projeto do STJD Itinerante com a proposta de ampliar o diálogo entre o futebol e os órgãos institucionais públicos, contribuindo para o avanço do esporte em todo o Brasil”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou a oportunidade para defender que o novo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol seja alguém com trajetória reconhecida no estado. “Não aceitamos que a presidência venha de Roraima, Rondônia ou Amapá. Temos aqui candidatos com larga experiência, gente que já sofreu pelo nosso futebol e tem história para continuar contribuindo com o esporte local”, declarou.
A sessão itinerante do STJD em Cuiabá atende a requerimento do presidente em exercício da Federação Mato-Grossense de Futebol, Luciano Hocsman. A pauta completa dos julgamentos será publicada em breve no site oficial do STJD: www.stjd.org.br.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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