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ALMT recebe presidente do STJD e fortalece diálogo entre Legislativo e Justiça Desportiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de Futebol, Luís Veríssimo. A presença integra a programação da primeira sessão itinerante do STJD, realizada em Cuiabá, e tem como objetivo aproximar a justiça desportiva das diferentes realidades regionais do país.

Durante a sessão plenária, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deu as boas-vindas ao dirigente e destacou a importância da aproximação entre as instituições. “Seja muito bem-vindo ao nosso estado. Conte com o apoio do Legislativo mato-grossense. E, claro, não vá embora sem provar o nosso peixe, que é o melhor do Brasil. Aqui temos um povo hospitaleiro e apaixonado por futebol”, afirmou Russi, aproveitando para desejar sucesso ao Cuiabá Esporte Clube na busca pelo retorno à primeira divisão.

Luís Veríssimo destacou que a passagem por Mato Grosso representa uma oportunidade de diálogo e troca de experiências com os poderes constituídos e com a sociedade civil e que a agenda em Cuiabá envolve encontros com o Legislativo, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Executivo. “Nosso objetivo é construir, de forma conjunta, soluções para desafios que envolvem a justiça desportiva, como a violência nos estádios, a discriminação, a manipulação de resultados e o fortalecimento do ‘fair play’”, explicou o presidente do STJD.

Ele também agradeceu o acolhimento dos parlamentares. “É uma honra ocupar esta tribuna. Estamos iniciando o projeto do STJD Itinerante com a proposta de ampliar o diálogo entre o futebol e os órgãos institucionais públicos, contribuindo para o avanço do esporte em todo o Brasil”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou a oportunidade para defender que o novo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol seja alguém com trajetória reconhecida no estado. “Não aceitamos que a presidência venha de Roraima, Rondônia ou Amapá. Temos aqui candidatos com larga experiência, gente que já sofreu pelo nosso futebol e tem história para continuar contribuindo com o esporte local”, declarou.

A sessão itinerante do STJD em Cuiabá atende a requerimento do presidente em exercício da Federação Mato-Grossense de Futebol, Luciano Hocsman. A pauta completa dos julgamentos será publicada em breve no site oficial do STJD: www.stjd.org.br.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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