Política
ALMT recebe presidente do STJD e fortalece diálogo entre Legislativo e Justiça Desportiva
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de Futebol, Luís Veríssimo. A presença integra a programação da primeira sessão itinerante do STJD, realizada em Cuiabá, e tem como objetivo aproximar a justiça desportiva das diferentes realidades regionais do país.
Durante a sessão plenária, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deu as boas-vindas ao dirigente e destacou a importância da aproximação entre as instituições. “Seja muito bem-vindo ao nosso estado. Conte com o apoio do Legislativo mato-grossense. E, claro, não vá embora sem provar o nosso peixe, que é o melhor do Brasil. Aqui temos um povo hospitaleiro e apaixonado por futebol”, afirmou Russi, aproveitando para desejar sucesso ao Cuiabá Esporte Clube na busca pelo retorno à primeira divisão.
Luís Veríssimo destacou que a passagem por Mato Grosso representa uma oportunidade de diálogo e troca de experiências com os poderes constituídos e com a sociedade civil e que a agenda em Cuiabá envolve encontros com o Legislativo, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Executivo. “Nosso objetivo é construir, de forma conjunta, soluções para desafios que envolvem a justiça desportiva, como a violência nos estádios, a discriminação, a manipulação de resultados e o fortalecimento do ‘fair play’”, explicou o presidente do STJD.
Ele também agradeceu o acolhimento dos parlamentares. “É uma honra ocupar esta tribuna. Estamos iniciando o projeto do STJD Itinerante com a proposta de ampliar o diálogo entre o futebol e os órgãos institucionais públicos, contribuindo para o avanço do esporte em todo o Brasil”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou a oportunidade para defender que o novo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol seja alguém com trajetória reconhecida no estado. “Não aceitamos que a presidência venha de Roraima, Rondônia ou Amapá. Temos aqui candidatos com larga experiência, gente que já sofreu pelo nosso futebol e tem história para continuar contribuindo com o esporte local”, declarou.
A sessão itinerante do STJD em Cuiabá atende a requerimento do presidente em exercício da Federação Mato-Grossense de Futebol, Luciano Hocsman. A pauta completa dos julgamentos será publicada em breve no site oficial do STJD: www.stjd.org.br.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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