Política
Após indicação de Diego Guimarães, prefeitura assume construção de Complexo Esportivo no Bairro Dom Aquino
Política
Após a indicação de execução orçamentária do deputado Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta quarta-feira (17) o contrato para construir um Complexo Esportivo no bairro Dom Aquino.
O terreno onde será feita a construção pertencia ao governo estadual, que o usava para o funcionamento da escola Maria Bocaiúva. A escola, entretanto, foi desativada. O espaço, apesar de ter ficado inativo, tem a apreciação popular, pois diversos moradores do bairro estudaram na unidade de ensino.
Conforme Diego, o projeto é importante para restaurar o prédio que estava “abandonado” e revigorar a história de Cuiabá. “Pelo Dom Aquino passa a história da cuiabania, da capital. Um bairro extremamente conhecido, muito antigo. Aqui era a escola Elisa Bocaiúva, que infelizmente foi desativada e o prédio ficou abandonado”, contou.
Agora, sob administração do município, o planejamento é transformar o local em um centro de convivência para lazer, cultura e esportes. Conforme a prefeitura, o foco será atender idosos e adolescentes. Para atender a população, há previsão de construir uma piscina para recreação e hidroginástica aos idosos. Uma quadra poliesportiva e espaços para eventos comunitários também devem ser construídos.
O projeto é resultado de uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. Para fomentá-lo, Diego uniu esforços com a vereadora Michelly Alencar (União), com o secretário municipal de Esportes, Jefferson Neves, e vice-governador, Otaviano Pivetta.
Estado será parceiro – O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou que o Governo do Estado pretende ser parceiro da Prefeitura de Cuiabá para construir mais espaços públicos qualificados.
Pivetta, afirmou ainda que pretender ajudar Abílio a “copiar” o urbanismo de Lucas do Rio Verde, cidade da qual foi prefeito por três mandatos. “É isso que nos propomos a fazer com o município de Cuiabá: o estado será parceiro nessa e em muitos outros endereços que você definir para melhorar a vida do povo cuiabanos. Queremos e temos que fazer isso”, avaliou.
“O bairro Dom Aquino é um dos primeiros que surgiu e deu origem a essa grande Cuiabá. Tenho uma experiência grande, quase 20 anos, construindo agradáveis espaços públicos. O Abilio tem me cobrado, porque temos que copiar o que foi feito em Lucas do Rio Verde. Lá, fizemos uma cidade que tem espaços públicos bons, atrativos e agradáveis, que acolhem e fazem bem às pessoas”, complementou Pivetta.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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