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Após indicação de Diego Guimarães, prefeitura assume construção de Complexo Esportivo no Bairro Dom Aquino

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Após a indicação de execução orçamentária do deputado Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta quarta-feira (17) o contrato para construir um Complexo Esportivo no bairro Dom Aquino.

O terreno onde será feita a construção pertencia ao governo estadual, que o usava para o funcionamento da escola Maria Bocaiúva. A escola, entretanto, foi desativada. O espaço, apesar de ter ficado inativo, tem a apreciação popular, pois diversos moradores do bairro estudaram na unidade de ensino.

Conforme Diego, o projeto é importante para restaurar o prédio que estava “abandonado” e revigorar a história de Cuiabá. “Pelo Dom Aquino passa a história da cuiabania, da capital. Um bairro extremamente conhecido, muito antigo. Aqui era a escola Elisa Bocaiúva, que infelizmente foi desativada e o prédio ficou abandonado”, contou.

Agora, sob administração do município, o planejamento é transformar o local em um centro de convivência para lazer, cultura e esportes. Conforme a prefeitura, o foco será atender idosos e adolescentes. Para atender a população, há previsão de construir uma piscina para recreação e hidroginástica aos idosos. Uma quadra poliesportiva e espaços para eventos comunitários também devem ser construídos.

O projeto é resultado de uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. Para fomentá-lo, Diego uniu esforços com a vereadora Michelly Alencar (União), com o secretário municipal de Esportes, Jefferson Neves, e vice-governador, Otaviano Pivetta.

Estado será parceiro – O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou que o Governo do Estado pretende ser parceiro da Prefeitura de Cuiabá para construir mais espaços públicos qualificados.

Pivetta, afirmou ainda que pretender ajudar Abílio a “copiar” o urbanismo de Lucas do Rio Verde, cidade da qual foi prefeito por três mandatos. “É isso que nos propomos a fazer com o município de Cuiabá: o estado será parceiro nessa e em muitos outros endereços que você definir para melhorar a vida do povo cuiabanos. Queremos e temos que fazer isso”, avaliou.

“O bairro Dom Aquino é um dos primeiros que surgiu e deu origem a essa grande Cuiabá. Tenho uma experiência grande, quase 20 anos, construindo agradáveis espaços públicos. O Abilio tem me cobrado, porque temos que copiar o que foi feito em Lucas do Rio Verde. Lá, fizemos uma cidade que tem espaços públicos bons, atrativos e agradáveis, que acolhem e fazem bem às pessoas”, complementou Pivetta.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que ofereçam descontos voluntários a agentes de segurança pública.

O desconto deverá ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benefício, o profissional deverá estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional válida.

De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Parceiro da Segurança Pública, que poderá ser exibido nas instalações físicas do comércio, em materiais de comunicação e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refeições. A adesão será voluntária e gratuita, feita por meio de um cadastro eletrônico junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com validade de dois anos.

Abrangência maior
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383/26), do deputado Capitão Alden (PL-BA).

Na proposta inicial, os benefícios eram limitados aos profissionais listados na Constituição Federal, que são policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e guardas municipais.

A nova redação incluiu guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e integrantes das polícias legislativas e judiciárias, inclusive profissionais da reserva ou inativos.

Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. “O modelo proposto preserva a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de cooperação social em favor da segurança pública”, disse.

Transparência
Para garantir a transparência, o Ministério da Justiça deverá manter um cadastro público atualizado, em formato de dados abertos, com a relação das empresas participantes, seus endereços e os percentuais de desconto praticados.

O estabelecimento poderá ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou prática de publicidade enganosa.

Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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