Política
Após indicação de Diego Guimarães, prefeitura assume construção de Complexo Esportivo no Bairro Dom Aquino
Política
Após a indicação de execução orçamentária do deputado Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta quarta-feira (17) o contrato para construir um Complexo Esportivo no bairro Dom Aquino.
O terreno onde será feita a construção pertencia ao governo estadual, que o usava para o funcionamento da escola Maria Bocaiúva. A escola, entretanto, foi desativada. O espaço, apesar de ter ficado inativo, tem a apreciação popular, pois diversos moradores do bairro estudaram na unidade de ensino.
Conforme Diego, o projeto é importante para restaurar o prédio que estava “abandonado” e revigorar a história de Cuiabá. “Pelo Dom Aquino passa a história da cuiabania, da capital. Um bairro extremamente conhecido, muito antigo. Aqui era a escola Elisa Bocaiúva, que infelizmente foi desativada e o prédio ficou abandonado”, contou.
Agora, sob administração do município, o planejamento é transformar o local em um centro de convivência para lazer, cultura e esportes. Conforme a prefeitura, o foco será atender idosos e adolescentes. Para atender a população, há previsão de construir uma piscina para recreação e hidroginástica aos idosos. Uma quadra poliesportiva e espaços para eventos comunitários também devem ser construídos.
O projeto é resultado de uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. Para fomentá-lo, Diego uniu esforços com a vereadora Michelly Alencar (União), com o secretário municipal de Esportes, Jefferson Neves, e vice-governador, Otaviano Pivetta.
Estado será parceiro – O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou que o Governo do Estado pretende ser parceiro da Prefeitura de Cuiabá para construir mais espaços públicos qualificados.
Pivetta, afirmou ainda que pretender ajudar Abílio a “copiar” o urbanismo de Lucas do Rio Verde, cidade da qual foi prefeito por três mandatos. “É isso que nos propomos a fazer com o município de Cuiabá: o estado será parceiro nessa e em muitos outros endereços que você definir para melhorar a vida do povo cuiabanos. Queremos e temos que fazer isso”, avaliou.
“O bairro Dom Aquino é um dos primeiros que surgiu e deu origem a essa grande Cuiabá. Tenho uma experiência grande, quase 20 anos, construindo agradáveis espaços públicos. O Abilio tem me cobrado, porque temos que copiar o que foi feito em Lucas do Rio Verde. Lá, fizemos uma cidade que tem espaços públicos bons, atrativos e agradáveis, que acolhem e fazem bem às pessoas”, complementou Pivetta.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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