Política
Aprovado reajuste para servidores do MPU e do CNMP
Política
Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem ter os salários reajustados. O PL 3.879/2024, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18) estabelece que o reajuste será em três parcelas, no percentual de 8% ao ano. O texto segue para a sanção.
O projeto foi enviado da Procuradoria-Geral da República. Pelo texto, o reajuste será pago a partir de 1º de julho de 2026 nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
O texto aprovado prevê reajuste de 8% também em 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em projetos de outras carreiras foram vetados pelo presidente da República porque aumentam o gasto com pessoal para o futuro governo. A relatora, senadora Leila, afirmou que já há acordo para que haja o veto nessa parte do texto.
— Nós estamos no ano eleitoral, eles precisam receber pelo menos a parcela de 2026 porque todos os servidores do Judiciário já receberam esse aumento de 8%. A previsão é de que a sanção ocorra até o dia 7 de abril. Se não fizermos isso, eles serão os únicos do sistema que não vão receber — disse a senadora, ao argumentar que o projeto repõe perdas inflacionárias acumuladas pela categoria.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). Para Oriovisto, o projeto, que foi aprovado em regime de urgência, deveria ter sido analisado pelas comissões e não apenas pelo Plenário.
Segurança
O texto aprovado também atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. Os atuais servidores da área de segurança passam a ser inspetores e agentes de polícia institucional.
Além disso, a Polícia do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A estrutura será definida em regulamento. Segundo a Procuradoria-Geral, a mudança busca garantir tratamento semelhante ao do Poder Judiciário, no qual já há previsão de Polícia Judicial. Não haverá novos cargos públicos nem aumento de despesa com a mudança nos cargos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
Participantes de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça-feira (20), destacaram as contribuições da universidade pública para a saúde, a ciência e tecnologia, a formação de profissionais e o desenvolvimento do país.
A sessão foi solicitada por meio do RQS 343/2026 e presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a parlamentar, a Unicamp é referência no Brasil e na América Latina pela atuação no ensino, na pesquisa e na inovação, além da produção científica de alto impacto.
— Queremos valorizar os 60 anos de ensino gratuito desta universidade pública tão potente e reconhecer suas imensas contribuições para a pesquisa, inovação, formulação de políticas públicas, redução das desigualdades sociais e desenvolvimento sustentável do nosso país — afirmou.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) associou a educação pública à produção de conhecimento científico e parabenizou a Unicamp por seus indicadores de qualidade.
— Defender a universidade pública e de qualidade é defender uma das bases do desenvolvimento brasileiro — disse.
Fundada em 5 de outubro de 1966, a Unicamp consolidou-se como centro de produção de conhecimento com alcance nacional e internacional, segundo o reitor Paulo Cesar Montagner. Ele atribuiu essa trajetória ao trabalho de estudantes, professores, pesquisadores e servidores.
— Nenhuma universidade é constituída somente por edifícios, laboratórios ou estruturas administrativas. Universidades são constituídas por pessoas, e este é o seu mais importante patrimônio — afirmou.
A Unicamp responde por aproximadamente 7% da produção científica nacional, de acordo com a pró-reitora de Pesquisa, Ana Maria Frattini Fileti. Ela também abordou a transferência de tecnologia e as iniciativas de desenvolvimento sustentável e defendeu a integração entre universidade, poder público, setor privado e sociedade para promover a inovação e a soberania nacional.
A contribuição da instituição para a formação de lideranças políticas que ocuparam cargos na Presidência da República, em ministérios, no Senado e na Câmara dos Deputados foi lembrada pelo pró-reitor de Desenvolvimento, Fernando Sarti.
— A Unicamp forneceu quadros importantes para a política brasileira. (…) Essa é outra função importante de uma universidade — declarou.
Coordenador-geral da Unicamp, Fernando Antônio Santos Coelho defendeu políticas públicas de longo prazo para fortalecer a educação, a ciência e a inovação. Ele chamou a atenção para o papel do Senado e do poder público nas decisões sobre financiamento e formação de novas gerações.
— A ciência exige continuidade, a formação de pesquisadores exige tempo, e a construção de uma universidade de excelência é um trabalho que atravessa governos e gerações. Por isso, fortalecer as universidades públicas é uma responsabilidade que deve mobilizar o país para além das diferenças políticas e das circunstâncias de cada momento — afirmou.
Também participaram da sessão a pró-reitora de Graduação, Monica Alonso Cotta; pró-reitora de Pós-Graduação, Claudia Vianna Maurer Morelli; presidente do Osvaldo Ramos, do PSD Mulher e suplente de Mara, Ivani Boscolo; pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, Sylvia Furegatt; e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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