Política
Araguaia realiza primeiro mutirão de cirurgias bariátricas
Política
Pela primeira vez, moradores de Barra do Garças, Torixoréu, Araguaiana, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Ribeirãozinho terão acesso a cirurgias bariátricas realizadas na própria região, com estrutura pública e acompanhamento completo, sem a necessidade de enfrentar longas viagens até a capital.
A iniciativa integra o Programa Fila Zero, que destinou R$ 18,8 milhões ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Garças/Araguaia, dos quais R$ 5,6 milhões já estão disponíveis para o início imediato dos atendimentos. A primeira-dama do estado, Virginia Mendes, é parceira do programa, e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, articulou a viabilização dos recursos à região. O prefeito de Torixoréu, que está à frente do consórcio, Thiago Timo, coordenou o processo.
As primeiras cirurgias serão realizadas nos dias 7 e 8 de agosto, em Torixoréu e no centro cirúrgico do Hospital Municipal de Barra do Garças. A previsão é de atender cerca de 100 pacientes nesta primeira etapa, todos com indicação médica e que há tempos aguardam pelo procedimento. Pela primeira vez, todo o processo, da triagem à cirurgia, será feito nos próprios municípios.
“Essa conquista não é só nossa. É de cada paciente que esperou, de cada família que sonhou com esse momento”, disse o prefeito Thiago Timo, que contribuiu para a viabilização do programa na região.
O deputado Max Russi destacou que a iniciativa vai além do investimento em estrutura. “É esse tipo de ação que transforma a vida das pessoas. E o mais importante: transforma aqui, onde elas vivem”, afirmou.
O secretário de Saúde de Torixoréu, Magno Vieira, destacou a relevância da ação para a região. “Essa cirurgia bariátrica, para nós de Torixoréu, é um marco muito importante na nossa saúde, é um avanço muito grande. Essa cirurgia traz qualidade de vida e conforto para nossos pacientes de toda a região. Quero agradecer imensamente ao deputado Max, que sempre apoia Torixoréu, sempre investe no Araguaia. Sem ele, essas cirurgias não seriam realizadas”, afirma Vieira.
Em Barra do Garças, o Programa Fila Zero já viabilizou milhares de cirurgias oftalmológicas e ortopédicas, e agora inclui também a bariátrica.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei 15.421/26, que reúne normas específicas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
A nova lei estabelece regras sobre comércio nas áreas dos eventos, publicidade, exploração de marcas e imagens, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, segurança pública e funcionamento de serviços durante a competição.
A Copa do Mundo Feminina de futebol será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A União poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio.
Estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territórios. Além disso, os sistemas de ensino público e privado deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
A nova legislação consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio e define responsabilidades do poder público na sua realização, além de disciplinar direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho.
A norma também autoriza o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.
Comércio
A lei assegura à Fifa e a seus parceiros comerciais direitos exclusivos relacionados à exploração econômica da competição. A entidade terá exclusividade para divulgar, promover e comercializar produtos, serviços e marcas associados aos eventos oficiais, além de controlar o uso de imagens, sons, símbolos, slogans e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio.
Pela lei, são estabelecidas áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais da Copa. Nesses espaços, a exploração comercial relacionada ao evento dependerá de autorização da Fifa. A restrição não se aplica a estabelecimentos em funcionamento regular, desde que sua atividade não seja associada à competição.
Outro ponto da lei trata da venda de ingressos. O texto estabelece regras para comercialização e revenda de entradas, além de medidas para combater fraudes e o uso indevido de bilhetes. A legislação também disciplina o acesso a imagens e transmissões dos eventos oficiais.
Segurança
A legislação atribui à União a coordenação das ações governamentais relacionadas à Copa, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. As medidas abrangem áreas como segurança pública, serviços médicos, vigilância sanitária, imigração e alfândega.
O texto estabelece procedimentos simplificados para a concessão de vistos e autorizações de residência a estrangeiros que atuarão na organização da competição, incluindo trabalhadores, prestadores de serviço, representantes da Fifa e integrantes de delegações. A lei mantém a aplicação da legislação trabalhista e estabelece condições específicas para atividades relacionadas à organização e realização dos eventos oficiais.
Bebidas
A lei autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina e em suas transmissões. A permissão vale para jogos, treinamentos, sorteios e demais atividades vinculadas ao torneio, criando uma exceção às restrições normalmente aplicadas pela legislação brasileira para esse tipo de propaganda.
A norma também estabelece regras específicas para ações de marketing, promoção comercial e utilização de marcas vinculadas ao evento, com o objetivo de proteger os direitos comerciais da Fifa e dos patrocinadores oficiais.
Veto
Ao sancionar a lei, o presidente da República vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que afastava a aplicação da Lei Geral do Esporte às atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a exclusão poderia gerar insegurança jurídica e lacunas normativas em situações não previstas pela nova legislação.
Com o veto, a Lei Geral do Esporte continua podendo ser aplicada de forma complementar sempre que a Lei da Copa não disciplinar determinado tema relacionado à competição.
Tramitação
A norma teve origem no Projeto de Lei 1315/26, encaminhado ao Congresso pelo próprio Poder Executivo. A proposta incorporou grande parte do conteúdo da Medida Provisória 1335/26, editada para atender aos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Na Câmara, a matéria teve como relatora a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de importância esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a formação de atletas e público.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta no Senado Federal, destacou a importância da competição para o fortalecimento do futebol feminino e classificou a premiação destinada às atletas das seleções de 1988 e 1991 como uma forma de reconhecimento à contribuição dessas jogadoras para a modalidade.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
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