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Assembleia entrega honrarias a Rikelme e ao palestino Mohammad Ata Leimoun

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A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Elizeu Nascimento (PL), entregou honrarias para duas personalidades de Mato Grosso. O primeiro agraciado foi Mohammad Ata Leimoun, de origem palestina, que recebeu o título de cidadão mato-grossense, sendo que, em seguida, o jogador ao Shabab Al-Ahli, dos Emirados Árabes Unidos, Rikelme recebeu a medalha de honra ao mérito esportivo João Batista Jaudy.

“É muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa que homenageia pessoas que têm feito muito pelo nosso estado. Pessoas que vêm de outros estados e até mesmo de outros países, descendentes de outras nacionalidades, como é o Mohammad Ata, que é de origem palestina e que tem trabalho prestado ao município de Barra do Garças. Tem também o jogador Rikelme, que saiu de Cuiabá para encantar os Emirados Árabes Unidos com o seu futebol”, explicou o autor das honrarias, Elizeu Nascimento.

Mohammad Atta nasceu na Palestina em 16 de julho de 1987 e chegou a Mato Grosso em 1997 juntamente com sua família, se instalando no município de Barra do Garças.

“Essa honraria, para mim, não tem como realmente a gente medir o tamanho dela. É uma felicidade imensa de ser reconhecido depois de 20 anos morando no Brasil e realmente algo que eu nunca esperei em receber. Daqui para frente, tenho uma responsabilidade maior em crescer junto com o município e também com o estado”, revelou Atta.

Para o jogador Rikelme, nascido em Cuiabá e formado nas categorias de base do time do mesmo nome, a homenagem foi um fato marcante na sua carreira.

“Sinceramente não esperava receber essa homenagem tão jovem. Estou muito feliz por essa honraria e espero melhorar cada vez mais lá fora e mostrar que Cuiabá tem bons valores no esporte”, disse.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Carreira – Rikelme chegou às categorias de base do Cuiabá em 2018, aos 14 anos. Depois de impressionar no time sub-15, assinou contrato profissional em 2019, sendo posteriormente emprestado ao Cruzeiro. Ao retornar em dezembro de 2020, o jogador estreou pelo time principal do Dourado em 6 de fevereiro de 2021, entrando como substituto do atacante Elvis na vitória por 1 a 0 sobre o Vila Nova, pela Copa Verde de 2020. Em 2021, ele atuou apenas com o elenco principal no Campeonato Mato-Grossense e na Copa FMF, já que o clube optou por escalar um time sub-23 neste último torneio.

Depois, foi emprestado ao Dom Bosco para a Copa Mato-Grossense de 2022, não podendo jogar as semifinais contra seu clube de origem. Ao retornar, ele participou de duas partidas da Copa Sul-Americana antes de estrear na Série A em 23 de outubro de 2022, substituindo André Luís na derrota em casa por 2 a 1 contra o Goiás.

No ano seguinte, se consolidou como titular sob o comando do então técnico António Oliveira e marcou seu primeiro gol na Série A. Em abril de 2023, Rikelme foi convocado para a seleção brasileira sub-20 para amistosos na Espanha, tornando-se o primeiro jogador do Cuiabá a ser convocado para qualquer categoria da seleção nacional.

Fonte: ALMT – MT

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Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.

Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.

Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.

— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos  observou a senadora.

Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.

— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora

Perfil dos protegidos

Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.

— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.

Polícia Federal

Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.

 O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui  afirmou.

Dificuldades

Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar. 

— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou

O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.

Proteção nos Estados

Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.

— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.

O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.

— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.

 provita.png

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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