Audiência pública em Sinop debate o futuro da agricultura familiar e o bem viver no campo

Publicado em

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

Nesta sexta-feira (4), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Sinop recebe a audiência pública “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e Bem Viver”. A iniciativa é da deputada estadual Professora Graciele (PT) e tem como objetivo reunir t trabalhadores do campo, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da agricultura familiar no norte de Mato Grosso.

A proposta é construir, de forma coletiva, políticas públicas que valorizem o pequeno produtor, ampliem a inclusão social no meio rural e fortaleçam práticas sustentáveis. Além disso, também deve entrar em debate as condições estruturais e de apoio técnico para o bem viver no campo, com mais saúde, educação e segurança.

“Discutir o desenvolvimento rural a partir da agricultura familiar é fundamental para pensar um Mato Grosso mais justo, sustentável e inclusivo. Precisamos garantir que o pequeno produtor tenha condições reais de continuar no campo com qualidade de vida e respeito. Esse é um debate urgente e que precisa envolver toda a sociedade”, afirmou a deputada.

Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que a agricultura familiar representa 68,8% dos estabelecimentos rurais em Mato Grosso, mas ocupa apenas 9,3% da área total destinada à agropecuária no estado. Essa disparidade aponta para uma concentração fundiária e os obstáculos enfrentados por pequenos produtores. A maioria dos agricultores familiares tem mais de 45 anos, possui baixa escolaridade e encontra dificuldade para acessar políticas públicas essenciais em diferentes áreas.

Entre os principais gargalos estão o acesso ao crédito rural, presente em apenas 15,9% dos estabelecimentos, e a ausência de assistência técnica: 87,5% dos produtores familiares declararam não receber orientação. Além disso, 77% não realizam práticas agrícolas, o que evidencia a necessidade de apoio técnico e estrutura para melhorar a produção e a renda dessas famílias.

A audiência pública também deve abordar o desafio da sucessão geracional no campo e a importância de garantir infraestrutura, apoio institucional e valorização da agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento regional. O evento é aberto à população e a presença da comunidade é essencial para a construção de soluções concretas e eficazes para o fortalecimento do setor.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores

Publicados

2 horas atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.

Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.

Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.

— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.

Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.

— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.

Perfil dos protegidos

Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.

— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.

Polícia Federal

Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.

— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.

Dificuldades

Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.

— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.

O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.

Proteção nos Estados

Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.

— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.

O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.

— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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