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Audiência pública em Sinop debate o futuro da agricultura familiar e o bem viver no campo

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Nesta sexta-feira (4), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Sinop recebe a audiência pública “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e Bem Viver”. A iniciativa é da deputada estadual Professora Graciele (PT) e tem como objetivo reunir t trabalhadores do campo, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da agricultura familiar no norte de Mato Grosso.

A proposta é construir, de forma coletiva, políticas públicas que valorizem o pequeno produtor, ampliem a inclusão social no meio rural e fortaleçam práticas sustentáveis. Além disso, também deve entrar em debate as condições estruturais e de apoio técnico para o bem viver no campo, com mais saúde, educação e segurança.

“Discutir o desenvolvimento rural a partir da agricultura familiar é fundamental para pensar um Mato Grosso mais justo, sustentável e inclusivo. Precisamos garantir que o pequeno produtor tenha condições reais de continuar no campo com qualidade de vida e respeito. Esse é um debate urgente e que precisa envolver toda a sociedade”, afirmou a deputada.

Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que a agricultura familiar representa 68,8% dos estabelecimentos rurais em Mato Grosso, mas ocupa apenas 9,3% da área total destinada à agropecuária no estado. Essa disparidade aponta para uma concentração fundiária e os obstáculos enfrentados por pequenos produtores. A maioria dos agricultores familiares tem mais de 45 anos, possui baixa escolaridade e encontra dificuldade para acessar políticas públicas essenciais em diferentes áreas.

Entre os principais gargalos estão o acesso ao crédito rural, presente em apenas 15,9% dos estabelecimentos, e a ausência de assistência técnica: 87,5% dos produtores familiares declararam não receber orientação. Além disso, 77% não realizam práticas agrícolas, o que evidencia a necessidade de apoio técnico e estrutura para melhorar a produção e a renda dessas famílias.

A audiência pública também deve abordar o desafio da sucessão geracional no campo e a importância de garantir infraestrutura, apoio institucional e valorização da agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento regional. O evento é aberto à população e a presença da comunidade é essencial para a construção de soluções concretas e eficazes para o fortalecimento do setor.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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