Audiência pública em Sinop debate o futuro da agricultura familiar e o bem viver no campo

Publicado em

1 de julho de 2025

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Da Redação

Nesta sexta-feira (4), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Sinop recebe a audiência pública “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e Bem Viver”. A iniciativa é da deputada estadual Professora Graciele (PT) e tem como objetivo reunir t trabalhadores do campo, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da agricultura familiar no norte de Mato Grosso.

A proposta é construir, de forma coletiva, políticas públicas que valorizem o pequeno produtor, ampliem a inclusão social no meio rural e fortaleçam práticas sustentáveis. Além disso, também deve entrar em debate as condições estruturais e de apoio técnico para o bem viver no campo, com mais saúde, educação e segurança.

“Discutir o desenvolvimento rural a partir da agricultura familiar é fundamental para pensar um Mato Grosso mais justo, sustentável e inclusivo. Precisamos garantir que o pequeno produtor tenha condições reais de continuar no campo com qualidade de vida e respeito. Esse é um debate urgente e que precisa envolver toda a sociedade”, afirmou a deputada.

Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que a agricultura familiar representa 68,8% dos estabelecimentos rurais em Mato Grosso, mas ocupa apenas 9,3% da área total destinada à agropecuária no estado. Essa disparidade aponta para uma concentração fundiária e os obstáculos enfrentados por pequenos produtores. A maioria dos agricultores familiares tem mais de 45 anos, possui baixa escolaridade e encontra dificuldade para acessar políticas públicas essenciais em diferentes áreas.

Entre os principais gargalos estão o acesso ao crédito rural, presente em apenas 15,9% dos estabelecimentos, e a ausência de assistência técnica: 87,5% dos produtores familiares declararam não receber orientação. Além disso, 77% não realizam práticas agrícolas, o que evidencia a necessidade de apoio técnico e estrutura para melhorar a produção e a renda dessas famílias.

A audiência pública também deve abordar o desafio da sucessão geracional no campo e a importância de garantir infraestrutura, apoio institucional e valorização da agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento regional. O evento é aberto à população e a presença da comunidade é essencial para a construção de soluções concretas e eficazes para o fortalecimento do setor.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai

Publicados

31 minutos atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios de registro civil a informar à Justiça, em até cinco dias, registros de nascimento sem o nome do pai.

O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade, que hoje não prevê prazo para o início desses procedimentos.

Parecer favorável
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação da versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 3436/15, do Senado.

Cleber Verde afirmou que a proposta reforça o princípio constitucional da paternidade responsável. “A presença paterna, ainda que sem coabitação, desempenha papel essencial ao pleno desenvolvimento da criança”, disse.

Informações para o juiz
Segundo o texto aprovado, a notificação ao juiz deverá estar acompanhada, sempre que possível, de informações oferecidas pela mãe, como nome, sobrenome, profissão, identidade e residência do suposto pai.

Oitiva do pai e da mãe
O juiz deverá ouvir a mãe sobre a possível paternidade e notificar o suposto pai para se manifestar, mantendo o processo em sigilo.

Se o suposto pai não responder ao juiz em 30 dias, ou negar a paternidade, o juiz encaminhará o caso para o Ministério Público investigar a filiação.

Passa a ser obrigatório
Além de definir o prazo de cinco dias para a comunicação dos cartórios, a proposta torna obrigatórios:

a oitiva da mãe;
o segredo de Justiça; e
a atuação do Ministério Público na investigação da paternidade.

Hoje essas medidas são facultativas ou não têm prazo definido.

Filhos maiores
No caso de reconhecimento de paternidade de filhos maiores de idade, o projeto estabelece que a pessoa precisa concordar para que alguém a reconheça como filho.

Filhos menores
Já o filho menor de idade pode questionar esse reconhecimento depois que completar 18 anos ou quando se tornar independente, tendo até quatro anos para fazer isso.

Próximos passos
Como o projeto teve origem no Senado, ele precisa ser analisado novamente pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou alterações no texto original.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode retornar ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

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