Política
Audiência pública em Várzea Grande debate qualidade da distribuição de energia elétrica
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), em Várzea Grande, audiência pública para debater a situação da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no estado. O encontro abordou a qualidade do atendimento à população e a possibilidade de renovação ou de realização de nova licitação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e marcou o encerramento de uma série de oito audiências públicas promovidas pela ALMT sobre o tema.
O encontro aconteceu na Câmara Municipal e teve objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado nos principais polos regionais de Mato Grosso, identificar falhas, ouvir a população, autoridades e especialistas, além de reunir subsídios técnicos que serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, através de um relatório, para análise e providências.
“Vamos elaborar um relatório final que será encaminhado ao Ministério das Minas e Energia. O prazo é até 31 de dezembro para a apresentação dos dados colhidos durante as sete audiências, onde foram identificados problemas como constantes quedas de energia, alto valores de faturas, e demora no atendimento à população. Já estivemos em Sapezal, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá, e hoje, em Várzea Grande”, explicou o deputado.
Wilson Santos informou, durante a audiência, que o relatório ainda não está finalizado, mas destacou que o documento terá depoimentos da população, colhidos nas sete audiências públicas realizadas, além de entidades da sociedade civil, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e representantes do setor industrial e comercial.
“Esperamos que esses depoimentos sensibilizem o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que ele não renove a concessão e o Ministério opte por realizar uma nova licitação. Estamos na fase de coleta de informações, evitando, por ora, emitir opiniões. Os participantes da audiência de hoje relataram constantes interrupções de energia em Várzea Grande. É muito importante ouvir municípios”, apontou Santos.
“Apresentamos diversas dúvidas sobre a capacidade financeira da Energisa. Embora a empresa atue em 12 estados, Mato Grosso representa sua principal fonte de receita. Contudo, a Energisa não demonstra, em Mato Grosso, o mesmo nível de respeito e reciprocidade. Apesar dos altos lucros obtidos no estado, os investimentos realizados são inferiores às necessidades da região. Prevemos concluir o relatório até o final desta semana, na sexta-feira (19), e apresentá-lo pessoalmente ao ministro Alexandre Silveira na próxima segunda-feira (29)”, prevê o deputado.
Durante a audiência pública, o vereador de Várzea Grande, Charles Fabiano Araújo Quadros (União), falou que diariamente recebe diversos da população várzea-grandense, pedidos de melhorias no fornecimento de energia.
“Temos recebido diversas queixas sobre interrupções no fornecimento de energia, com relatos de danos a equipamentos e dificuldades em obter ressarcimento. Desejamos encontrar soluções para evitar prejuízos aos consumidores em relação às faturas. Esses problemas são recentes ou já persistem há algum tempo. Há dados disponíveis, como, por exemplo, sobre a frequência de interrupções no fornecimento de energia em áreas industriais, comerciais e residenciais. Considerando a possibilidade de prorrogação da concessão da energia, é fundamental entender a fundo a situação para evitar que os cidadãos sejam prejudicados”, explicou ele.
Depois de ouvir os relatos e questionamentos dos participantes da audiência pública, o assessor institucional e governamental da Energisa, Luiz Carlos Júnior, respondeu as dúvidas e garantiu que a empresa vai procurar solucionar cada um dos problemas elencados.
“Recebemos hoje relatos da população, principalmente sobre interrupções no fornecimento de energia, a demora no restabelecimento e os prejuízos causados. Para nós foi muito importante esta oportunidade de ouvir a população. Como mencionei, estamos aqui a trabalho. Desde que assumimos a concessão, reduzimos pela metade o tempo de duração das interrupções e o tempo para restabelecimento da energia. Anotamos todas as observações da população e daremos o devido retorno a todos”, afirmou ele.
Para o assessor, a Energisa evoluiu bastante desde que assumiu a concessão, com investimentos significativos e afirmou que a empresa está trabalhando para melhorar cada vez mais.
“Acredito que esta seja uma das últimas reuniões desta comissão, encerrando um ciclo de encontros em oito cidades, os principais polos de Mato Grosso. A Energisa tem se dedicado a estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade e a ouvir suas demandas. Temos intensificado essa prática, pois reconhecemos a importância de estar próximos aos clientes, participando ativamente”, lembrou ele.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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