Avança no Senado projeto de Jayme que reserva FCO para micro e pequenas empresas

Publicado em

6 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O Senado Federal deu mais um passo importante em favor do empreendedorismo regional. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para micro e pequenas empresas. A medida, que também se estende aos demais fundos constitucionais, tem como objetivo democratizar o acesso ao crédito produtivo e impulsionar o desenvolvimento equilibrado das regiões brasileiras.

“São as micro e pequenas empresas que mantêm viva a economia dos municípios e garantem a maioria dos empregos formais. É justo que tenham acesso facilitado a linhas de financiamento” – ele destacou. Para o senador, “a democratização do crédito é um valor poderoso de transformação social”.

Segundo Campos, os fundos constitucionais — criados pela Constituição de 1988 para reduzir desigualdades regionais — acabam, em muitos casos, concentrados nas mãos de grandes empreendimentos. “Em Mato Grosso, observei que até 80% desses recursos ficam com os grandes. O pequeno, que mais precisa, fica à margem. Agora, com essa proposta, 25% estarão cravados para o pequeno e médio empresário e produtor rural” – afirmou.

O projeto do senador mato-grossense corrige distorções históricas ao estabelecer um percentual mínimo para quem sustenta a base da economia brasileira. Para Jayme Campos, o fortalecimento dos pequenos negócios é essencial para gerar emprego, renda e oportunidades. “Chegou-se ao cúmulo do absurdo de, em uma certa época, o Banco do Brasil transformar o dinheiro do FCO em uma moeda de troca. Se você fosse um bom cliente, eles ofereciam o crédito. Era uma coisa injusta” – criticou.

O senador também ressaltou o papel das cooperativas de crédito na descentralização da aplicação dos recursos, antes concentrada no Banco do Brasil.

“A democratização do crédito é um valor poderoso de transformação social. Ao garantir que parte dos fundos chegue aos pequenos empreendedores, investimos em dignidade e prosperidade”, defendeu.

Jayme lembrou ainda distorções na forma de concessão dos recursos:

Além do PL 2.592, o senador voltou a cobrar a aprovação de outro projeto de sua autoria (PL 108/2019), que aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 131 mil e permite a geração de mais um emprego formal por MEI. Segundo ele, a medida poderia criar até 15 milhões de novos postos de trabalho no país.

“O Brasil precisa mais do que nunca apostar em quem acredita no trabalho e na livre iniciativa. Aprovar este projeto é reconhecer que o verdadeiro desenvolvimento nasce na base e que o fortalecimento do pequeno negócio é o caminho mais sólido para reduzir desigualdades e promover prosperidade no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma causa justa e necessária” – concluiu.

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Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

Publicados

4 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

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