Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas

Publicado em

7 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei que cria regras de proteção para trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas. A proposta segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, serão atividades típicas do setor a produção, a manipulação e a distribuição de refeições em grande escala para empresas, em ambiente não comercial. O piso salarial deverá ser definido por convenção ou acordo coletivo.

A jornada seguirá regras da CLT, com possibilidade de jornadas diferenciadas e escalas de revezamento por negociação coletiva. Está previsto o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade quando houver caracterização técnica das condições de trabalho, sem permitir a acumulação de benefícios.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Segundo o relator, ajustes pontuais foram feitos para aprimorar o texto.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao tratar de piso salarial, jornada, adicionais ocupacionais e aposentadoria especial. “A nova redação preserva integralmente a essência da proposta”, afirmou Bruno Farias.

O substitutivo aprovado também prevê aposentadoria especial para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde que haja exposição habitual e permanente a agentes nocivos, conforme a legislação previdenciária.

“Trata-se de categoria essencial à segurança alimentar e à saúde de milhões de brasileiros. A atual lacuna normativa contribui para a precarização, rotatividade e exposição a riscos ocupacionais”, disse Marcos Pereira, autor do projeto original.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Câmara coletivas destaque para política politica-nacional Proteção refeições regras Setor trabalhadores

Propaganda

Política

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Publicados

12 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os professores da educação básica da rede pública têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Embora tal prerrogativa já existisse, a Lei 15.462, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, garante esse direito de forma explícita.

A nova lei teve origem em um projeto — o PL 96/2024, do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE).

Senado

Após passar na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado, onde recebeu parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a análise da proposta, ela lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já garantia a esses professores o direito ao aperfeiçoamento profissional com licença remunerada. O problema, ressaltou Dorinha, é que a LDB não explicitava quais atividades poderiam ser classificadas como aquelas de aperfeiçoamento profissional.

— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividade integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou a senadora em 9 de junho.

Foi por essa razão que o projeto tinha o objetivo de alterar a LDB para especificar quais são essas atividades. A matéria foi aprovada pelo Senado em 16 de junho, sendo em seguida enviada à sanção da Presidência da República (que aconteceu nesta semana).

LDB alterada

Com a nova lei, a LDB passa a determinar, em seu artigo 67, que:

“Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (…) aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, compreendendo, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura2 horas atrás

Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada

Cuiabá2 horas atrás

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Várzea Grande2 horas atrás

Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante

Cuiabá2 horas atrás

Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera

Várzea Grande6 dias atrás

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Esportes2 horas atrás

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

Sinop2 horas atrás

Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

Mato Grosso2 horas atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Política

Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas

Política

Política

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Senado

LDB alterada

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Semáforo provisório será desativado na Avenida João Ponce de Arruda nesta sexta-feira (10)

Serviços do CadÚnico serão suspensos nesta sexta e sábado em todo o país

Confúcio Moura: É preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas

Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá

POLÍTICA

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Confúcio Moura: É preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas

Águas Cuiabá prepara novo reajuste de até 16% e vereador diz que vai acionar Procon

POLÍCIA

Operação desarticula grupo que fornecia armas e drogas para facções rivais em Mato Grosso

Golpista arrumo ‘rolo’ no shopping popular e é preso com mala contendo R$ 8 mil

Setasc divulga sorteados do Camarote dos Autistas para Cuiabá x América

ESPORTES

Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B

Em casa, Cuiabá enfrenta o América-MG para se aproximar do G6 do Brasileirão da Série B

Nova pista internacional coloca MT na rota do BMX e recebe Campeonato Brasileiro

ENTRETENIMENTO

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT